Ex-secretário Jones Bosio é intimado pela Justiça para cumprir pena de prisão; entenda
Ele foi condenado a cinco anos de reclusão em regime semiaberto por crime de corrupção
Ex-secretário Jones Bosio é intimado pela Justiça para cumprir pena de prisão; entenda
Ele foi condenado a cinco anos de reclusão em regime semiaberto por crime de corrupção
- 29/02/2024
- 8:59
A Justiça de Brusque emitiu um mandado de intimação para que o ex-secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque, Jones Bosio, se apresente em até cinco dias para dar início ao cumprimento da pena de cinco anos de reclusão em regime semiaberto, decorrente de uma condenação criminal, para a qual não há mais possibilidade de recurso.
A condenação de Jones decorre de um processo no qual ele é acusado de receber propina para favorecer uma empresa, a Múltiplos Serviços e Obras, extinta desde 2020, em licitações do governo do estado, na época em que comandava a também extinta Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque.
A intimação foi emitida no dia 7 de fevereiro e, após ser entregue, o que precisava ser feito pessoalmente, Jones tem cinco dias para se apresentar, sob pena de ser emitido mandado de prisão.
O oficial de Justiça não conseguiu localizá-lo em diversas idas até a casa de Jones, e fez a intimação por meio de um vizinho, que a entregou à esposa do ex-secretário, no dia 23. O prazo termina nesta quinta-feira, 29.
Tentativas de intimação
O oficial de Justiça responsável pela intimação decidiu fazê-la por meio de um vizinho porque não conseguiu localizar o ex-secretário em diversas oportunidades.
Segundo consta no processo, ele foi até a casa no dia 20 de fevereiro por duas vezes, e no dia 22 também por duas vezes. Na segunda tentativa, à noite, havia luzes acesas dentro da casa, as quais foram apagadas enquanto o oficial estava em frente ao imóvel.
Antes disso, ele tocou o interfone por três vezes, e também bateu palmas. Deixou bilhete na caixa de correio do imóvel com o número do telefone, mas não houve qualquer contato.
Da mesma forma, ele ligou para Jones Bosio, que não atendeu, tampouco respondeu as mensagens no WhatsApp.
“Inclusive, ao enviar a primeira mensagem, visualizei que no aplicativo havia a imagem de uma pessoa muito semelhante ao intimando (Jones), imagem esta substituída minutos depois por uma paisagem”, informa o oficial, na certidão de intimação.
Por suspeitar de tentativa de ocultação, ou seja, quando a pessoa evita ser intimada para não começar a correr o prazo legal de início do cumprimento da pena, o oficial decidiu tentar outra estratégia.
Ele fez a chamada intimação por hora certa. Ela ocorre quando o oficial de Justiça está tentando localizar a parte ré, porém não tem êxito. Diante desta circunstância, ele poderá proceder com a intimação de qualquer ente da família ou, em sua falta, a qualquer vizinho.
No dia 23, em conversa com vizinho, este confirmou ter entregue a intimação à esposa de Jones.
O processo e a condenação
Jones Bosio foi condenado a prisão por, de acordo com a sentença, ter recebido dinheiro para beneficiar a empresa Múltiplos em nove procedimentos licitatórios promovidos pela Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque entre os anos de 2013 e 2014.
De acordo com a acusação, que foi acatada em todos os graus do poder Judiciário, ele teria recebido valores para fraudar os processos licitatórios. A sentença indica que foram seis pagamentos, efetuados por Everson Clemente, então proprietário da Múltiplos, que somavam R$ 116,9 mil.
Os valores não foram declarados à Justiça Eleitoral e, em parte das vezes, eram repassados a terceiros antes de chegar à conta de Jones. Ele alegou à Justiça que se tratavam de valores relativos a verbas para campanhas eleitorais, que ele administrava para o partido e que circulavam em sua conta.
Contudo, para a Justiça, fora a palavra de Jones, não há nenhum elemento capaz de comprovar a alegação, e por isso foi acatada a acusação do Ministério Público, o qual entendeu que o direcionamento de processos licitatórios para a Múltiplos, simultaneamente ao recebimento de dinheiro da empresa por Jones Bosio, não eram mera coincidência.
Orientação da defesa
A reportagem de O Município entrou em contato com o advogado que atua na defesa de Jones, Leônidas Pereira. Ele afirma que foi recomendado ao ex-secretário para que cumprisse a determinação judicial e se apresentasse às autoridades.
“Ele foi intimado e há os cinco dias para se apresentar. Está dentro do prazo, que vence nesta quinta. A orientação que demos para ele é para que se apresentasse e cumprisse a determinação judicial”, diz.
Outro advogado que também atua na defesa de Jones é Wendel Laurentino, que disse à reportagem que Bosio vem sendo acusado e condenado em alguns processos por erros em algumas licitações. Segundo Wendel, na maioria das vezes, Jones teria feito um convite por carta ao invés de realizar uma licitação pública.
“Em nenhum desses casos ele foi acusado de ter se apropriado de qualquer valor ou gerado dano ao poder público. Após 2019, com a mudança na Lei de Licitações, somente é considerado crime quando há dolo, no caso a intenção de gerar dano ao poder público. Diante disto, está sendo feita uma revisão criminal para rever esses processos”, disse Wendel.
Questionado pela reportagem se o ex-secretário irá de fato se apresentar à Justiça, Leônidas reforça que a defesa acredita que isso ocorrerá. Segundo o advogado, caso Jones não cumpra a determinação judicial, pode ser emitido um mandado de prisão e ele seja considerado foragido.
Além de secretário regional, Jones Bosio também foi vereador de Brusque. Em 2016, ele foi candidato a prefeito e ficou em segundo lugar na contagem de votos. Jones exercia, até então, a presidência do diretório municipal do partido União Brasil, mas, segundo o agora presidente em exercício Luciano Camargo, ele se afastou recentemente por problemas de saúde.
*Colaborou Thiago Facchini
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