Mudança deve agilizar o trâmite da valoração das multas
Fatma altera método para aplicação de infrações
Novo rito de fiscalização valerá também para a Polícia Militar Ambiental
A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) está mudando o método para aplicação de infrações ambientais em Santa Catarina. A alteração partiu do novo presidente da Fundação, Gean Loureiro, em conjunto com a Polícia Militar Ambiental devido ao represamento de valoração de mais de quatro mil multas.
No antigo método, iniciado em 2010, o fiscal aplicava o auto de infração e o valor da multa era decidido por uma comissão formada por técnicos da Fatma, Polícia Militar Ambiental e Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). No entanto, este grupo nunca conseguiu se reunir, levando à paralisação dessas infrações.
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O presidente da Fatma, Gean Loureiro, já determinou a iniciação de um mutirão que deverá valorar todas as multas represadas. A expectativa é que até o início do segundo semestre estejam em dia. “Nenhum auto de infração deixará de ser cobrado, não haverá impunidade” garantiu Gean.
A Fatma realiza nesta quinta e sexta-feira (26) um evento, na Secretaria de Desenvolvimento Regional de Caçador, com todos os seus gerentes regionais e comandantes regionais da Polícia Militar Ambiental para finalizar o novo método de valoração. De acordo com Gean, nesse novo rito o fiscal vai até o local da infração e já define o valor através de uma tabela padrão.
O empresário ou entidade penalizada terá um prazo de 20 dias para apresentar defesa e, em seguida, uma comissão formada por técnicos da própria instituição irá julgar. “Estamos tirando a burocracia sem deixar de lado a impessoalidade e segurança jurídica” disse o presidente. O novo rito também valerá para as fiscalizações da Polícia Militar Ambiental.
Fonte: Assessoria de imprensa – Fatma