Fiação caída: comunicação com Procon via WhatsApp traz primeiros resultados
Medida desburocratizou processos e teve alta adesão do público; problemas têm sido solucionados com agilidade
Fiação caída: comunicação com Procon via WhatsApp traz primeiros resultados
Medida desburocratizou processos e teve alta adesão do público; problemas têm sido solucionados com agilidade
- 02/10/2018
- 5:10
Recém-lançado pelo Procon de Brusque, o canal de comunicação via WhatsApp para que a população informe sobre fios e cabos caídos ou emaranhados pelas ruas tem trazido resultados expressivos. Inicialmente, todas as solicitações procedentes foram devidamente atendidas, de acordo com o diretor Volnei Montibeller.
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São quatro canais via WhatsApp. A comunidade pode entrar em contato pelo número (47) 98873-1963, indicando a rua e enviando uma imagem. O Procon faz o filtro das solicitações, que chegam desde o Centro até os bairros mais periféricos, e as informa no grupo entre Procon e operadoras. Os primeiros dias chegaram a contar com até 15 pedidos. “Muitas vezes, pela foto, eles já identificam de quem é o fio, o cabo. Aí já nos comunicamos e, em questão de minutos, respondem, dizendo que estão enviando equipes ao local”, conta Montibeller.
Os três outros canais de comunicação são: grupo entre Procon e empresas de telefonia e internet, grupo entre Procon e Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) e grupo entre Procon e vereadores. “Vereadores e Ibplan estão mais presentes nas ruas. A lei diz que Ibplan e Procon devem fazer a fiscalização, então existe este grupo para que eles possam nos comunicar e ajudar. Assim, repassamos ao grupo com as empresas”, explica.
O diretor reconhece que algumas pessoas tem usado o canal de forma indevida, comunicando sobre outras solicitações referentes à proteção ao consumidor, como reclamações por causa de mau atendimento ou compras mal-sucedidas. “Nestes casos, orientamos sempre para que liguem ou nos números fixos ou que venham presencialmente para atendimento. O WhatsApp é exclusivamente para fios caídos.”
O procedimento é avaliado como uma forma rápida de resolver problemas de fiação e praticamente substitui a burocracia, com notificações que poderiam levar até 30 dias para que as empresas as recebessem. Outro ponto positivo percebido até agora pelo Procon é a economia em papel e postagens via correios.
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Legislação
A Lei Complementar 241/2015, que apesar de ter entrado em vigor há três anos, só foi regulamentada em 2018, com a definição de que Procon e Ibplan ficam a cargo da fiscalização.
As empresas implicadas à lei deverão desobstruir as vias e garantir a segurança imediatamente em caso de queda de fios e cabos. Além disso, devem restabelecer seu serviço dentro de 24 horas e têm 72 horas para adequar suas instalações e equipamentos, além de retirar qualquer material de sua propriedade que não esteja sendo utilizado. O descumprimento da lei acarreta em multa no valor de R$ 2 mil com correção dos tributos municipais, devendo ser dobrada em casos de reincidência.
O texto também contém diversas medidas de altura e distâncias mínimas e máximas referentes a fiação e cabeamento. A altura varia de 3 metros (para locais com acesso exclusivamente de pedestres) a 6 metros (para locais acessíveis a máquinas e equipamentos na área rural).