Raul Sartori

Jornalista graduado em Ciências Sociais, atua na imprensa catarinense há cerca de 40 anos - [email protected]

Fim de ano é marcado por projetos obscuros que aumentam salários de funcionários públicos

Raul Sartori

Jornalista graduado em Ciências Sociais, atua na imprensa catarinense há cerca de 40 anos - [email protected]

Fim de ano é marcado por projetos obscuros que aumentam salários de funcionários públicos

Raul Sartori

Calafrios
Não raro, todos os anos, o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual, enviam para o Legislativo, bem no final da legislatura, projetos diversos, propondo reajustes, criando cargos e aumentando taxas, cuidadosamente redigidos na origem, todos aprovados no afogadilho, em minutos, quando não segundos, sempre por ampla maioria, quando não unanimidade. Entre as genéricas justificativas estão, quase sempre, a intenção de “promover a qualificação e valorização, além de adequar os benefícios e enquadramentos funcionais à realidade institucional”. Ali é que está todo o perigo. A fatura vem no ano seguinte e quem paga é aquele otário de sempre, o contribuinte.

Por trás
Divulgou-se aqui, o assombro das grandes federações patronais de SC e dos políticos catarinenses sobre o “silêncio ensurdecedor”, até o início desta semana, do presidente nacional do Sebrae e ex-prefeito de Blumenau – um dos amigos mais íntimos de Lula – Décio Lima, acerca da federalização do Porto de Itajaí. Em silêncio, sim, mas muito ocupado em buscar um preposto todo seu para gerenciar o terminal portuário, vinculado ao de Santos, e agora oficialmente federalizado. Agora terá que se explicar muito. Se é que vai. Não será surpresa de Décio Lima for “homenageado” com um título nada honroso. Se não for por estes dias, não perde por esperar. Há tratativas acerca.

Impunidade
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a prescrição de ação que condenou o corruptíssimo confesso e ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato, e em total liberdade, após o ministro “supremo” Gilmar Mendes anular indecorosamente as decisões do então juiz Sérgio Moro. O que assombra o brasileiro decente é a falta de qualquer explicação sobre as responsabilidades de quem permitiu, intencionalmente, lógico, que a ação prescrevesse. Socorro!

Morar 1
Em novos dados agora divulgados pelo IBGE sobre as condições de moradia da população brasileira se fica sabendo que em 2022 uma a cada quatro pessoas viviam em domicílios alugados em SC. Assim só se imagina o déficit deles. Mais: o Estado tem 28 municípios com mais da metade de seus moradores residindo em domicílios de madeira. Em Bom Jardim da Serra e Bocaina do Sul, por exemplo, são 69,6%.

Morar 2
Com 94,2% da população em domicílios com máquina de lavar, SC lidera neste quesito entre todas as unidades da federação, seguido pelo Rio Grande do Sul (89,3%), São Paulo (88,8%) e Distrito Federal (87,7%). A média nacional é 68,1%. Os 5,8% de catarinenses sem máquina de lavar equivale a 436,7 mil pessoas. Detalhe: dentre todos os municípios brasileiros, dois catarinenses, Rio Fortuna, no sul, e Luzerna, no meio-oeste, possuem os maiores percentuais do país, 99,3% e 99,1%, respectivamente.

Morar 3
Outra informação interessante: dos 30 municípios brasileiros com o maior percentual de acesso domiciliar à internet, 15 são catarinenses. Os mais conectados são Serra Alta (99%), Modelo (98,9%) e Ibian (98,8%).

Sugestão
Os deputados estaduais Ivan Naatz, Egidio Ferrari e Marquito, que queriam proibir em SC a fabricação e o fornecimento de materiais plásticos, segmento que envolve mais de mil empresas e cerca de 34 mil empregos diretos, podem se redimir de sua destrambelhada iniciativa: propor, na próxima legislatura, um projeto de lei para que empresas de reciclagem sejam isentas de tributos. Que tal?

Equipe disciplinar
De autoria de sua mesa diretora, a Assembleia Legislativa aprovou unanimemente projeto de lei que obriga as escolas da rede pública de ensino a instituir uma equipe disciplinar mínima para atuação em ambiente escolar. A proposta faz parte do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas, montado com a participação de dezenas de entidades da sociedade organizada após as chacinas de Saudades e Blumenau. Na composição estará um psicólogo, um coordenador pedagógico, um assistente social, um professor e um gestor de segurança proveniente da reserva remunerada do programa “Escola Mais Segura”.

Marcas protegidas
O acordo entre o Mercosul e União Europeia vai mexer com a indicação geográfica de produtos. O texto prevê que 37 IGs brasileiras passarão a ser protegidas na UE, dentre uma única catarinense, a de vinhos da uva Goethe, produzidos nos municípios de Urussanga, Pedras Grandes, Cocal do Sul, Morro da Fumaça, Treze de Maio, Orleans, Nova Veneza e Içara. De outro lado, as indústrias catarinenses que fabricam o destilado chamado “steinhäger” poderão continuar usando o termo até o prazo de readequação. Depois disso só em fonte (tamanho de letra) menor que o nome da marca, além de deixar clara sua origem.

 

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