Fundema arrecadou cerca de R$ 1 milhão em multas nos últimos cinco anos
Órgão é responsável por punir crimes ambientais na cidade
Fundema arrecadou cerca de R$ 1 milhão em multas nos últimos cinco anos
Órgão é responsável por punir crimes ambientais na cidade
- 20/09/2017
- 6:14
Levantamento exclusivo do jornal O Município revela que a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) arrecadou R$ 978 mil multas em multas aplicadas nos últimos cinco anos. O dinheiro é oriundo de crimes ambientais flagrados pelo órgão fiscalizador.
De acordo com a pesquisa, o ano que registrou a maior arrecadação com multas foi 2016: R$ 327 mil. O valor é bem maior do que em 2015, quando entraram R$ 105 mil no cofre municipal.
O levantamento traz informações desde 2013. Naquele ano, foram arrecadados R$ 153 mil. Já em 2014, o valor subiu para R$ 298 mil.
De acordo com o superintendente da Fundema, Cristiano Olinger, o pico de maior arrecadação em 2016 deve-se à resolução de vários processos que estavam pendentes de anos anteriores.
“Um esforço do departamento jurídico deu encerramento em vários processos pendentes e muitos deles previam o pagamento de multas. Além, claro, de nossa fiscalização estar atuante, e a própria comunidade tem feito um bom trabalho denunciando as pessoas que insistem em não respeitar as leis ambientais e continuar prejudicando nosso ambiente”, diz Olinger.
Aplicação
Todo o dinheiro arrecadado pela Fundema com multas vai para uma conta em separado da principal, da Prefeitura de Brusque. O seu uso é regido por lei e tem uma série de restrições. O valor não pode ser usado para o pagamento de salários, por exemplo.
Segundo Olinger, neste momento, a Fundema investe mais em programas educacionais. “Por exemplo, não podemos utilizar para pagamento de funcionários ou despesas administrativas. Estamos, na verdade, utilizando apenas para projetos de educação ambiental, como os Sairinhas, Hortas Comunitárias, Natureza em de Berço e Verdes Olhares”, diz o superintendente.
A Fundema tem o projeto de construir uma sede própria. Por isso, parte do valor arrecadado também vai para um fundo municipal. Atualmente, esse fundo municipal tem R$ 815 mil, segundo Olinger.
Multas revelam desrespeito contínuo à lei ambiental
O levantamento de O Município revela que as multas aplicadas pela Fundema não têm grande variação. Elas vão desde R$ 500 e podem passar dos milhões, conforme a lei, contudo, não costumam chegar a valores exorbitantes.
Segundo o superintendente da Fundema, as infrações mais comuns são supressão da vegetação e terraplenagem sem licença ou irregular.
“Na fiscalização, os casos mais graves geralmente são problemas de despejo irregular de efluentes no rio, já que Brusque possui muitas tinturarias, lavanderias e estamparias. Claro que supressão vegetal irregular e parcelamento do solo clandestino geram também um grande impacto ao nosso meio”, afirma Olinger.
Desde a promulgação do Novo Código Florestal, a legislação ambiental tem sido alvo de críticas de pessoas da área. Argumentam que o Brasil é continental e não há como uma só lei abarcar todas as particularidades de cada canto do país.
O superintendente da Fundema diz que, por causa dessa lei, Brusque tem muitas áreas onde é proibido construir. “Em Brusque, temos muitos problemas, pois a maior parte do nosso território é considerada APP [Área de Preservação Permanente], ora pela grande inclinação de nosso relevo e ora por termos uma enorme quantidade de rios, ribeirões e nascentes cortando nosso território”, diz.
Para Olinger, ainda é preciso avançar no respeito à lei ambiental na região. “Brusque ainda pode melhorar muito a questão do respeito às leis ambientais, e estamos tentando fazer isto na base, ou seja, nas nossas crianças que vão formar as novas gerações”.
Mudança passa por fiscalização e conscientização
A Fundema trabalha em duas frentes para mudar a realidade do respeito à legislação ambiental em Brusque: fiscalização e conscientização. Dois fiscais trabalham atendendo chamados da comunidade diariamente.
O número é considerado pequeno. Segundo Olinger, seria importante ter mais funcionários para melhorar a fiscalização de crimes ambientais. Mas a fiscalização também ocorre na liberação dos documentos.
Olinger ressalta que uma análise criteriosa na liberação de licenças ambientais é importante para evitar danos ao meio ambiente, assim como o acompanhamento de obras e loteamentos, para saber se estão a seguir o que estava descrito no papel.
O outro aspecto do trabalho da Fundema são os projetos educacionais, que têm como objetivo principal conscientizar as crianças.