Estado decreta utilidade pública de terrenos para a construção da Barragem de Botuverá
Ato foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira, 19
Estado decreta utilidade pública de terrenos para a construção da Barragem de Botuverá
Ato foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira, 19
- 20/10/2017
- 17:30
O governo do estado publicou no Diário Oficial de quinta-feira, 19, a declaração de utilidade pública de três terrenos em Botuverá.
O decreto tem como finalidade a desapropriação da área para a construção da barragem para contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim.
No total, serão desapropriados mais de 63 mil metros quadrados. Os procedimentos administrativos referentes serão encaminhados após a obtenção das licenças necessárias.
O secretário de estado de Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, destaca que a desapropriação dos terrenos é uma das ações que o órgão pode realizar enquanto os licenciamentos para o início da obra, propriamente dito, não saem.
“Tivemos a desapropriação desses terrenos, numa segunda fase começa os processos e indenização do reservatório e na margem direita do rio, do reservatório até a estrada que também já está em fase de projeto”.
Moratelli também lamenta a lentidão do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (Icmbio), gestor do Parque Nacional da Serra do Itajaí, onde será construída a barragem, em conceder os documentos que habilitam a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) a fazer o licenciamento ambiental da obra.
“Estamos com os projetos em fase de licenciamento, não obtivemos a velocidade que nós queríamos, estamos ainda no aguardo das condicionantes ambientais do Icmbio. Tão logo finalize esse processo, conseguiremos tirar a licença de operação”.