Governo do estado lança sistema para monitoramento de casos de sonegação
Governo do estado lança sistema para monitoramento de casos de sonegação
- Por Página 3
- 27/06/2019
- 5:00
O Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria de Estado da Fazenda lançou o serviço de monitoramento eletrônico das exportações.
Trata-se de um sistema pioneiro, com o objetivo de identificar as notas fiscais eletrônicas (NF-es) destinadas ao exterior, cuja mercadoria ainda permanece em território nacional.
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“Inicialmente o módulo está disponível apenas para os auditores do Grupo Especialista Setorial Comércio Exterior e, nas próximas semanas, estará liberado aos contribuintes”, conta o secretário Paulo Eli.
As exportações efetivas, imunes ao ICMS, podem gerar créditos tributários referentes ao imposto pago anteriormente nas compras de insumos utilizados na produção da mercadoria exportada.
“Agora, o auditor fiscal que analisa os pedidos de reserva destes créditos poderá usar os aplicativos do novo sistema para confirmar a legitimidade destes pedidos”, explica o auditor fiscal Marcelo Gevaerd da Silva.
O sistema também permite detectar eventual sonegação fiscal feita com a emissão de notas fiscais com destino ao exterior, no intuito de acobertar vendas sem nota fiscal no território nacional.
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