Governo do estado protocola Adin contra lei que obriga distribuição de análogos de insulina
Alternativas à Justiça
Governo do estado protocola Adin contra lei que obriga distribuição de análogos de insulina
- Por Raul Sartori
- 30/08/2017
- 6:30
Lei questionada
O governador Raimundo Colombo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federa, pedindo a concessão de medida cautelar para suspender a lei estadual 17.110/2017, que determina a distribuição gratuita de análogos de insulina aos pacientes inscritos em programa de educação para diabéticos. São centenas de pessoas. Na ação, Colombo informa que o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa foi integralmente vetado, mas que os deputados estaduais derrubaram o veto e promulgaram a lei. Alega que ao restringir ao Estado a distribuição gratuita de análogos de insulina, a lei estadual ofende a lógica de funcionamento do SUS, que tem caráter universal conforme estabelecido pelo artigo 196 da Constituição Federal.
Miscigenação
O Ministério Público Federal (MPF) em Concórdia recomendou ao Instituto Federal Catarinense (IFC) criar comissão com o objetivo de realizar a análise das autodeclarações feitas pelos candidatos selecionados para as vagas destinadas a pretos, pardos e indígenas nos seus futuros vestibulares. A recomendação veio no rastro de denúncias de possíveis fraudes por parte de candidatos que se autodeclararam pardos. A discussão começa por uma enorme dificuldade: a definição do conceito de pardo e sua separação, para fins de política de cotas, da simples miscigenação.
Alternativas à Justiça
Com o judiciário abarrotado de processos, alternativas à Justiça têm se destacado cada vez mais. A Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem fez um levantamento demostrando que 39.698 processos deixaram de chegar ao Judiciário de 2007 a junho de 2017 em SC por terem sido resolvidos por conciliação, mediação ou arbitragem. Do total, 30.852 atenderam pessoas físicas e 8.846 empresas. Como o custo individual de cada processo no judiciário brasileiro é de R$ 2,2 mil, somente em SC foram poupados mais de R$ 70 milhões aos cofres públicos.
No alvo
O blogueiro Ancelmo Goes vai direto ao ponto. Diz: “Agora que até o terceiro segredo de Fátima foi revelado, já passou da hora de saber por onde some o meu, o seu, o nosso dinheiro. Para isso, uma boa devassa nos Tribunais de Contas é indispensável. Tem muita farra com o dinheiro do povo. Dinheiro que falta no posto médico ou na escola da esquina. Com todo o respeito”.
Chevalier Caju
O atual momento, de aposentado, vivendo tranquilamente no balneário de Campeche, no sul da Ilha de SC, deve constar do roteiro de um documentário sobre o ex-craque Paulo Cézar Caju, a cargo do cineasta Jefferson Mello. “Chevalier Paulo Cezar Linha” vai mostrar a carreira do polêmico jogado de futebol, além de sua atuação no movimento negro, sua memorável passagem, que durou 14 anos, pelo mundo das drogas, à glória, como a Legião de Honra, a homenagem máxima francesa, em 2016.
Crise no ensino médio
Como enfrentar a crise no ensino brasileiro e, em especial, a evasão no ensino médio? Esta discussão vai abrir a 12ª edição do Congresso Educasul, em Florianópolis, com palestra do educador Mozart Neves Ramos, referência nacional na área e diretor do Instituto Ayrton Senna. Entre amanhã e dia 2, o encontro vai levar uma série de debates reunindo pesquisadores, professores, educadores e profissionais do ensino. O evento será também palco para questões como reforma curricular e exemplos de transformação no ensino médio, com participação de associações e federações de escolas públicas e privadas e institutos de apoio à educação.
Mordida
Prefeitos tem sido assediados desde já a participar, com dinheiro, na decoração natalina em seus municípios. Se cederem, vão ter que se explicar, e muito. Há outras prioridades bem mais importantes a atender. O comércio, principal beneficiado, que banque do eu bolso. Ou que desista de decoração. O consumidor vai entender.
Mar
Quando até o baiacus das baías da Ilha de SC pensavam que o assunto estava enterrado há tempos, eis que se fica sabendo que ainda há projetos para implantar o transporte marítimo de passageiros intermunicipal na Grande Florianópolis. Tanto que a Fatma até fez solenidade para emitir a licença ambiental prévia, atestando a viabilidade ambiental do terminal, de 8 mil m2, no aterro da Baía Sul, com investimento estimado é de R$ 8,5 milhões, que incluem a construção, obras de dragagem e duas embarcações. Não há prazo para início de obras.
DETALHES
Ver, ouvir e sentir muitas emoções é o que propõe o concerto “Música para o Cinema”, da Camerata Florianópolis, que chega hoje e amanhã com espetáculos gratuitos patrocinados pela Fundação Catarinense de Cultura e apoio cultural da Intelbras, em São Lourenço do Oeste e Chapecó.
Entre os dias 5 e 6 de setembro termina a construção do veleiro Eco, de expedições e pesquisas oceanográficas. Trata-se do primeiro e único projetado e construído por uma universidade brasileira, a Federal de SC. Com 60 pés e 5,3m de largura, é feito de alumínio naval e com capacidade de hospedar comodamente até 10 pessoas, entre pesquisadores e tripulantes.