Governo federal tem a chave do caixa e municípios precisam mendigar tostões
Governo federal tem a chave do caixa e municípios precisam mendigar tostões
- Por Página 3
- 08/05/2017
- 6:30
A peregrinação dos municípios
Há muito tempo que congressistas da pauta municipalista tentam aprovar, com pouco sucesso, alterações na legislação que possibilitem que uma fatia maior do bolo dos impostos fique nos municípios, onde são providos os serviços básicos à população. Ocorre que no atual modelo as prefeituras têm de mendigar ao governo federal recursos para cuidar da sua população, com base em um pacto federativo obsoleto, que concentra recursos em Brasília, à mercê da quadrilha que assalta o país.
Investidas
Por meio das associações e confederações de municípios, são feitas diversas investidas a pressionar os governos estadual e federal a pelo menos cumprirem suas obrigações, o que não tem sido fácil. Atrasos em repasses básicos para educação e saúde são corriqueiros. O governo federal não tem a intenção em descentralizar recursos, prefere continuar como distribuidor de benesses, agradando àqueles com mais força política.
Nova tentativa
Nesta semana, mais uma nova tentativa, mas que não serve a todos os municípios, já que nem todos possuem atividade rural expressiva, é a municipalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Por intermédio de convênio, a União concede o direito de fiscalização, arrecadação e cobrança aos municípios conveniados. O ITR é tributo de competência da União e tem como fato gerador a propriedade localizada fora da zona urbana municipal. Pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do ITR, cabendo a totalidade do imposto na hipótese da opção pelo ente municipal fazer a fiscalização e cobrança do imposto. Em Santa Catarina, desde 2008, 69 municípios já adotaram a medida.
Pela transparência
Uma equipe do Observatório Social de Brusque (OSBr) participa do 8° Encontro Nacional dos Observatórios Sociais e do 1° Congresso do Pacto pelo Brasil, que será realizado em Curitiba, de hoje até quinta-feira, 11. O evento, que contará com palestra magna do juiz federal Sérgio Moro, visa mostrar que os problemas na gestão pública podem ser superadas com o uso de instrumentos de controle, ferramentas de gestão profissional, transparência e participação do cidadão. No evento, os Observatórios Sociais também irão apresentar resultados dos trabalhos que são realizados em suas cidades de atuação. Neste ano, o Observatório brusquense mostrará o projeto Observador Mirim, voltado a crianças.
Conservação de calçadas
Em Blumenau, recentemente foi sancionada lei que trata da manutenção e recuperação de calçadas. Segundo consta, a prefeitura irá notificar os proprietários que não têm a calçada em boas condições. Caso nada seja feito, o município providenciará os reparos e cobrará depois – se conseguir. Aqui na região, iniciativa semelhante até poderia ser adotada, se não estivesse quase fadada ao fracasso, pela ineficiência de fiscalização.
Pessoal para averiguar
A legislação esbarra no fato de que, apesar de ser de responsabilidade do proprietário a manutenção das calçadas, é preciso que haja fiscalização para aqueles que não cumprem a lei. Em Brusque, por exemplo, há legislação convencionando esta responsabilidade, mas não se tem notícia de que ela seja aplicada. Diretores-presidentes do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) já chegaram a dizer, reservadamente, que não acontece nada com quem não conserva sua calçada.
Via administrativa
Não acontece nada, em primeiro lugar, porque a prefeitura não tem pessoal para ficar rodando a cidade e notificando proprietários de imóveis cuja calçada está mal conservada – que não faltam, no município. Em segundo lugar, mesmo que sejam identificados, o município tem um longo caminho, tentando resolver administrativamente, antes de pensar em aplicar uma multa. Com legislação e fiscalização ineficiente, manter a calçada em ordem não é prioridade a quem não tem interesse.
Restituições
A Receita Federal vai liberar, a partir das 9h de hoje, a consulta a lotes residuais de restituição do imposto de renda, abrangendo os anos de 2008 a 2016. Os lotes residuais abrangem contribuintes que caíram na malha fina e depois regularizaram sua situação. Para saber se tem direito ao pagamento, o contribuinte pode consultar o site da Receita Federal ou telefonar para o número 146. Os valores da restituição serão depositados no dia 15 de maio para 128.232 contribuintes, totalizando R$ 213,5 milhões. Desse total, R$ 74,7 milhões são para contribuintes idosos, com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.
Poupança
Os saques superaram os depósitos em poupança pelo quarto mês seguido. De acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados na sexta-feira, 5, a retirada líquida chegou a R$ 1,2 bilhão em abril, resultado menor do que o registrado em igual período de 2016. No mês passado, os depósitos ficaram em R$ 153,3 bilhões e os saques, em R$ 154,6 bilhões. Foram creditados R$ 3,7 bilhões de rendimentos e o saldo dos depósitos em poupança alcançou R$ 661,9 bilhões.
Recessão influencia
Desde o início da recessão econômica, em 2015, os investidores têm retirado dinheiro da caderneta para cobrir dívidas num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego. Outro fator que contribuiu para os saques foi a perda de rentabilidade da caderneta em relação a outras aplicações.