Guardas municipais poderão usar armas
A partir de agora os agentes das guardas municipais cuidarão não apenas do patrimônio público, mas também da vida dos cidadãos
Guardas municipais poderão usar armas
A partir de agora os agentes das guardas municipais cuidarão não apenas do patrimônio público, mas também da vida dos cidadãos
- 18/07/2014
- 9:21
O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 39/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O PLC foi a última votação antes do recesso branco do Congresso Nacional. As guardas municipais de vários municípios reivindicam o estatuto para que haja a estruturação da carreira dos agentes e para ter mais segurança jurídica. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A partir de agora os agentes das guardas municipais cuidarão não apenas do patrimônio público, mas também da vida dos cidadãos. Com isso, as suas atribuições serão maiores. Em suma, o texto da lei equipara das guardas à Polícia Militar. A criação destes órgãos municipais de segurança pública já era garantida pela Constituição, entretanto, alguns itens não ficavam claros, como o porte de armas. O estatuto dá este direito aos agentes e estabelece um prazo de dois anos para a padronização dos equipamentos utilizados por eles em todo o país. Para evitar a militarização das guardas, a lei não permite que os nomes dos cargos sejam semelhantes aos das polícias e nem os uniformes poderão ser iguais.
Aqui em Brusque, não há qualquer intenção por parte do poder público municipal de armar os guardas de trânsito, segundo Paulo Sestrem, secretário de trânsito e mobilidade. Ele afirma que, inclusive, no ano passado o nome do órgão foi alterado e agora é somente Guarda de Trânsito de Brusque, sem o “municipal”, justamente para evitar confusão com as guardas armadas existentes em outras cidades, como em Balneário Camboriú. Os agentes de trânsito não contam com equipamentos letais. No entanto, por estarem expostos durante o trabalho, a secretaria vai adquirir coletes à prova de balas para os agentes. O estatuto das guardas municipais é uma reivindicação antiga da categoria.