Marcos Borges
“Nosso IPTU está muito defasado em relação ao valor de mercado”, diz Nadine Dirschnabel
Diretora geral da Secretaria da Fazenda fala dos planos da pasta para este ano
Nadine Dirschnabel, diretora da Secretaria da Fazenda, está no cargo desde o início do governo Jonas Paegle e Ari Vequi.
Ela diz que 2017 foi um ano de aprendizado e de elaboração de um plano de ação.
Para 2018, ela destaca o trabalho de atualização dos valores do IPTU, que só deve ser colocado em prática em 2019.
Tributos municipais
A Secretaria da Fazenda é a responsável por “colocar dinheiro para dentro da prefeitura”. É na pasta que fica o setor de Tributação, onde são recolhidos tributos como a Taxa de Licença e Localização (TLL) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Neste quesito, a Fazenda já tem perspectiva de aumentar a sua arrecadação, além do acréscimo natural da inflação, em cerca de R$ 4,5 milhões somente com mudanças no ISS, TLL e IPTU.
Uma das mudanças que irá gerar mais receita é a cobrança de alvará de Microempreendedores Individuais (MEIs) a partir do segundo ano, e de autônomos.
A secretaria informa que a previsão é gerar R$ 210 mil dos pagamentos dos MEIs e R$ 35 mil dos autônomos em 2018.
“Demos atualização de 5% na nossa planta genérica, isso já vai dar R$ 2,2 milhões de receita”, afirma Nadine.
Abertura de empresas
De acordo com a Fazenda, o processo de abertura de empresas também foi modificado neste ano. Antes, a pessoa procurava a prefeitura para a abertura da empresa com os documentos em mãos.
“Com o processo digital, não vamos mais esperar o contribuinte vir à prefeitura. Somos integrados à Receita Federal e à Junta Comercial e sabemos todos que abrem empresa”, afirma o auditor fiscal, Cristiano Baumgartner.
Segundo a secretaria, há atualmente cerca de 4 mil empresas funcionando, mas sem cadastro na prefeitura. Portanto, também sem recolher os impostos municipais. Nadine destaca que, com isso, perde-se o dinheiro da TLL, do alvará sanitário e do ISS.
Uma mudança prevista para 2018 é o fim das velhas notas fiscais de bloco de papel. Segundo a pasta, a prefeitura pretende revogar essa permissão e obrigar todos a aderirem à nota fiscal eletrônica.
A expectativa da secretaria é, com a manutenção do cadastro, pegar muitas empresas que não estão pagando ISS.
Lei 157
A lei complementar 157 alterou a forma de cobrança do ISS. Até o ano passado, o imposto incidente sobre planos de saúde e operadores de cartão de crédito e de financiamentos era cobrado na cidade-sede da empresa. Agora, será no município onde a operação foi feita, ou seja, o imposto ficará “onde a maquininha estiver”.
Baumgartner, auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, explica que a prefeitura pretende arrecadar R$ 4 milhões neste ano devido à mudança.
De acordo com a secretaria, estão sendo criado usuários para facilitar às administradoras que irão pagar e ofícios serão enviados às empresas.
IPTU
A prefeitura começará dois trabalhos relacionados ao IPTU neste ano, que resultarão no aumento do valor cobrado. O primeiro é o geoprocessamento e o outro, a atualização da planta genérica do município.
“O geoprocessamento será estudado. Houve a cobrança por parte da administração para a entrega de um programa que foi licitado há cerca de cinco anos, porém, nunca efetivado”, diz Nadine.
“Em janeiro, já começamos com o setor do geoprocessamento. Serão quatro funcionários só na análise dos documentos que estamos recebendo para a confrontação do que viram em campo com o que temos no nosso cadastro imobiliário”, completa a diretora.
O geoprocessamento consiste em fotos aéreas que são cruzadas com dados captados em campo sobre imóveis. Assim, a prefeitura espera regularizar questões como: um terreno que antes tinha uma casa de 50m², mas hoje a área construída é de 100m².
Segundo Nadine, isso impactará no valor do IPTU, pois será cobrado mediante a área construída real, não sobre dados antigos.
“O nosso projeto é ficar 2018 analisando as informações, confrontando com o que temos, para que essa alteração seja correta e idônea. Para que a pessoa não tenha o que contestar”, afirma a diretora.
Já a atualização da planta genérica significa que a prefeitura irá realizar um estudo por bairros de quanto vale o metro quadrado. Essa valorização será computada e inserida no cadastro imobiliário para a cobrança do IPTU real.
Segundo Baumgartner, há casos no Santa Rita de casas que custam R$ 700 mil, mas no IPTU o valor é de R$ 200 mil. Como a valorização imobiliária não foi a mesma em todo lugar, o levantamento levará em conta cada região.
2017
“Internamente, montamos um plano de ação porque iniciamos em janeiro e não sabíamos de que forma estava sendo conduzido. Acho que caminhamos bastante porque evoluímos em ações reivindicadas há anos”, avalia Nadine, sobre o ano passado.
“Começamos algumas ações e conseguimos entregá-las”, afirma a diretora. Ela diz que as mudanças na abertura de empresas a ser feita neste ano é um resultado do trabalho junto às entidades em 2017.
“Muitos contadores e advogados reclamam de ter que vir para a prefeitura para tirar o ITBI. Mas hoje o nosso IPTU está muito defasado em relação ao valor de mercado, muito mesmo, não é questão de 20% ou 30%, passa de 100%. Teremos que mexer para o bem comum”, diz.
A diretora também ressalta que a Fazenda busca orientar antes de cobrar. “Fizemos fiscalização interna em um determinado segmento e no fim do ano chamaram os contadores responsáveis para conversar e orientar como devem proceder para que não sejam pegos de surpresa. É uma ação que tem surtido muito efeito”.