HU-UFSC/Divulgação
Hospital realiza aborto em menina de 11 anos vítima de estupro em SC
Nota foi divulgada pelo Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta quinta-feira, 23, que o aborto foi realizado na menina de 11 anos estuprada em Tijucas. O caso ganhou repercussão após a divulgação de que a criança teria sido induzida pela juíza Joana Ribeiro desistir da interrupção da gestação.
De acordo com o Código Penal, o procedimento é considerado legal no Brasil em casos de estupro. Conforme consta na nota do MPF, o órgão foi comunicado da realização do procedimento pelo Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC).
Confira a nota na íntegra:
O Ministério Público Federal (MPF), considerando a grande repercussão do caso envolvendo menor vítima de estupro e, que teve a interrupção legal da gestação negada pelo serviço de saúde, vem informar o acatamento parcial da recomendação expedida nesta quarta-feira, 22, ao Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC).
O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor.
Em relação aos demais termos da recomendação, serão avaliadas oportunamente quais as providências a serem adotadas pela procuradora da República titular do 7º Ofício da Cidadania.
O Ministério Público Federal lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal.
Ministério Público Federal em Florianópolis – 7º Ofício da Cidadania
O caso
O site The Intercept Brasil e o Portal Catarinas divulgaram, com exclusividade, que a juíza Joana Ribeiro, que atua em Tijucas, teria induzido a menina que engravidou após ser estuprada a não abortar.
Após descobrir a gravidez, que se configura como estupro de vulnerável por causa da idade da vítima, a mãe da criança buscou auxiliou jurídico e médico para a realização do aborto legal.
Apesar de juridicamente não existir data limite para o procedimento nestes casos, o hospital da UFSC pediu uma autorização da justiça, pois a gestação passava da 20ª semana.
Manifestação da juíza
De acordo com o TJ-SC, Joana Ribeiro está em processo de transferência para o Fórum da Comarca de Brusque, e deve atuar na Vara Comercial. A defesa da juíza se manifestou sobre o caso em nota.
Ela tratou a divulgação dos trechos da audiência como um vazamento criminoso, e disse que o caso tramita em segredo de Justiça e deveria ser garantido a proteção integral da criança. Confira a nota:
Sobre o caso levantado pelo Portal Catarinas, a juíza Joana Ribeiro informa que não se manifestará sobre trechos da referida audiência, que foram vazados de forma criminosa. Não só por se tratar de um caso que tramita em segredo de justiça, mas, sobretudo para garantir a devida proteção integral à criança.
Com o julgamento do STF pelo não reconhecimento do direito ao esquecimento, qualquer manifestação sobre o assunto à imprensa poderá impactar ainda mais e para sempre a vida de uma criança.
Por essa razão, seria de extrema importância que esse caso continue a ser tratado pela instância adequada, ou seja, pela Justiça, com toda a responsabilidade e ética que a situação requer e com a devida proteção a todos os seus direitos e garantias constitucionais.
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