Impeachment: Moisés fala sobre afastamento e transição para Daniela; veja entrevista
A vice governadora assume o Estado nesta terça-feira
Impeachment: Moisés fala sobre afastamento e transição para Daniela; veja entrevista
A vice governadora assume o Estado nesta terça-feira
- 25/10/2020
- 9:58
O governador Carlos Moisés da Silva recebeu a imprensa no final da tarde deste sábado, 24, para comentar a aprovação de seu afastamento pelo Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment. Por cerca de 15 minutos, Moisés respondeu perguntas de diversos veículos de comunicação.
No discurso, o governador disse que trabalha por uma transição tranquila para o governo Daniela Reinehr – que será alçada de vice para titular – e que colocou o secretariado à disposição. Ela assume oficialmente a partir de terça-feira, 27.
Além disso, Moisés falou sobre os processos de impeachment, os próximos passos após o afastamento, e reafirmou que não vê justa causa nos processos contra ele. Veja os comentários do governador afastado:
A sexta-feira
O dia de ontem foi um dia bastante intenso. Nós iniciamos com algumas entregas. Ao retornar, conseguimos acompanhar a sessão que deliberou pelo processo de impeachment até o seu final. Fizemos ontem o que estamos fazendo há muito tempo: trabalhando na gestão do nosso Estado.
O afastamento
Esperávamos o arquivamento, mas entendemos que não houve uma derrota total. Apesar do processo de impeachment ser um processo político também, mas tem que ser jurídico, tem que ter justa causa. Foram quatro votos de desembargadores que foram incisivos, por absolvição sumária, tanto para o governador, quanto para a vice-governadora. É exigir muito de um governante que seja advogado público e não acompanhe seu conselho técnico, que são seus procuradores. Inclusive, tem obrigação em lei do acatamento daquela decisão. Os desembargadores falaram o que a gente vem falando há bastante tempo. Não há justa causa. Nós acreditamos no arquivamento definitivo. Com esse mesmo número de votos, não se opera o afastamento definitivo. E nós acreditamos na manutenção desses votos.
Os processos
São dois processos de impeachment que não têm justa causa. São votos muito contundentes dos desembargadores, que conhecem do assunto. Afinal, discutir direito cabe aos magistrados. É uma tema que ainda não foi pacificado pelo Judiciário, então há uma complexidade. O outro processo de impeachment também não tem justa causa. Escolher parceiros para compras do poder público não é ato do governador e nós fomos as primeiras autoridades a pedir investigação, por mais que possam ser encontradas ilicitudes pelas autoridade competentes.
Responsabilidade do governador
Seria exigir demais dos mais de 5 mil prefeitos, 27 governadores do Brasil, e do presidente da República, que a longa mão do Estado estivesse estendida por todo o território catarinense e o governador respondesse por todo ato de um servidor público cometesse. A omissão entra, mas nós determinamos a apuração do fato então não pode ser caracterizada e nos isenta de responsabilidade. E no caso dos procuradores, o ministro Cezar Peluso, e isso foi acatado nos votos dos desembargadores, se o governo não [seguisse a indicação dos procuradores], aí sim estaria cometendo um crime de responsabilidade, ou até desobediência.
Legalidade da equiparação
Esse tema é absolutamente complexo, tanto que não foi pacificado no meio judiciário. Eu penso que cabe até o julgamento de mérito da reclamação que há dos procuradores contra o ato do Tribunal de Contas do Estado, cabe esse julgamento de mérito. Cabe à discussão do direito para a gente poder entender a extensão do ato dos procuradores. Agora, cabe ao governo ouvir a sua área técnica, e juridicamente assim os procuradores sustentaram por meio do seu Conselho Superior.
Transição para Daniela
No dia de hoje (sábado, 24) eu conversei com a vice-governadora e colocamos à disposição dela todo o primeiro escalão de governo. Hoje à tarde ainda ela se reúne com as principais estruturas, nossas principais pastas, que vão conversar com ela, e facilitar – esse foi o meu pedido – esse processo de transição. A partir de agora, eu deixo de fazer o processo de gestão e a vice-governadora, mesmo que de forma interina, tem a liberdade de exercer as suas escolhas e para tal nós vamos colocar para ela todo o staff de governo.
Daniela na Alesc
Eu penso que quando a gente está nesta condição, deve manter um certo afastamento para que se dê a liberdade de tomada de decisão, o livre convencimento. Mas essa é uma posição minha, pessoal. Nós somos pessoas diferentes, cada qual é dono da sua razão, senhor dos seus atos, então são estilos diferentes. Eu resolvi ficar mais reservado, acompanhando à distância. Mas cada qual tem seu estilo pessoal.
Aproximação com Bolsonaro
Eu entendo que nós nunca nos afastamos. As nossas ações de governo tem as mesmas práticas. Nós temos um colegiado totalmente técnico, que é o que se repete lá no governo Bolsonaro. Nós combatemos arduamente atos de corrupção, nós temos atitudes de integridade, transparência, governança, e acreditamos que isso também é feito lá em Brasília. Eu vejo esse tipo de alinhamento.
Futuro
Eu me dediquei muito à gestão nesses últimos tempos, e talvez não tenha feito muita política, mas eu penso que é um período que eu me afasto da gestão e vou me dedicar a estabelecer elos. Eu entendo que o processo vai ser arquivado. A gente precisa dialogar com o Parlamento e isso que nós vamos intensificar. Esses são os objetivos para os próximos dias, não necessariamente 180 dias.