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Implantação da Ouvidoria Municipal custará R$ 15,3 mil no primeiro ano
Órgão é responsável por receber elogios, reclamações e sugestões para a prefeitura
O custo previsto para a implantação da Ouvidoria Municipal é de R$ 15,3 mil no primeiro ano, somente para a compra de bens. O custeio dos salários dos servidores não entra nessa conta.
O projeto que oficializa a Ouvidoria Municipal foi enviado à Câmara Municipal em 28 de novembro último. Ele foi despachado às comissões em 4 de dezembro.
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O vereador Marcos Deichmann (PATRI) é o relator da matéria na Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR). Ele solicitou à prefeitura informações sobre o custo da implantação da Ouvidoria.
De acordo com o ofício, foram gastos: R$ 1.008 com quatro cadeiras giratórias (R$ 252 cada uma), R$ 900 em quatro mesas (R$ 225 cada uma) e R$ 13,4 mil com quatro computadores (R$ 3.350 cada um).
Esse valor diz respeito aos bens iniciais para o funcionamento da Ouvidoria. Mas no ofício é esclarecido que podem ser necessárias novas aquisições.
Além disso, existem custos com pessoal. O diretor receberá R$ 9,3 mil mensais, agente administrativo terá salário de R$ 6,1 mil e dois coordenadores, R$ 2,8 mil cada um.
Segundo o setor de contabilidade da prefeitura, o custo com salários em nove meses deste ano será de R$ 87.074,26. Já nos dois anos seguintes os valores sobem, pois são referentes aos 12 meses: R$ 120.626,87 em 2020 e R$ 125.451,91 em 2021.
No entanto, nem todo o esse dinheiro será de despesa extra. O cargo de diretor poderá ser ocupado por um servidor efetivo, que receberá apenas adicional por função gratificada.
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O custo total com a implantação da Ouvidoria é difícil de ser mensurado porque a estrutura que a formará já existe dentro da prefeitura. O projeto enviado à Câmara apenas formaliza e estipula protocolos para o recebimento de demandas.
A matéria determina, por exemplo, o sigilo de quem denunciar algo à prefeitura. A lei estipula também que a Ouvidoria terá 30 dias para solicitar informações complementares, após o recebimento da demanda.
A lei também estabelece que a Prefeitura de Brusque terá de dar ampla divulgação à Ouvidoria Municipal, seja em seu site ou na imprensa, para que a população tenha conhecimento e possa contribuir. O serviço já está disponível pelo número 156.