Inquérito contra Luciano Hang por coação a funcionários é arquivado pela Justiça Eleitoral
Investigação ouviu seis colaboradores que alegaram que não se sentiram ameaçados ou coagidos
Inquérito contra Luciano Hang por coação a funcionários é arquivado pela Justiça Eleitoral
Investigação ouviu seis colaboradores que alegaram que não se sentiram ameaçados ou coagidos
- 24/10/2019
- 11:00
A Justiça Eleitoral arquivou o inquérito contra o empresário brusquense Luciano Hang, dono das lojas Havan, por coação de funcionários. Conforme a denúncia, durante uma reunião no dia 1º de outubro de 2018, Hang teria coagido os funcionários a votarem no então candidato à presidência, Jair Bolsonaro, sob pena de perderem seus empregos. A decisão é assinada pelo juiz Maycon Rangel Favareto.
Na decisão, o juiz justifica que como não houve indicação de testemunhas na denúncia, e que foi realizada oitiva de seis funcionários da Havan de Brusque com tempo de vínculo empregatício entre 11 meses e 25 anos. Eles declararam que participaram da reunião e não se sentiram ameaçadas ou coagidos. Além disso, Hang negou veementemente os fatos.
“Chama muito a atenção o fato de que o denunciante de fato não se identificou com nenhum documento oficial (CPF, RG entre outros), para que pudesse ser ouvido, de forma a obter-se melhores indicativos da suposta prática delituosa”, afirma o juiz Favareto.
Ele também alega que não é possível saber se a identificação da pessoa que fez a denúncia é verdadeira, ou se a pessoa integrava o quadro de funcionários da empresa para ter presenciado as supostas acusações.
“Ao contrário, tudo indica que a referida denúncia de fato não passou de mais uma desprezível quizila eleitoreira, tendente a tumultuar o processo eleitoral de 2018, atribuindo a terceiros a prática de crime eleitoral sabidamente inexistente – o que, aliás, qualifica-se como crime”, destaca.
O juiz também afirma que a denúncia serviu “para despender, desnecessária e indevidamente, recursos públicos materiais e humanos da Justiça Eleitoral, já tão escassos na atualidade”.
Outras denúncias
Hang já é processado pelo Ministério Público do Trabalho sob acusação de coagir os funcionários a votarem em Bolsonaro.
As afirmações de Hang se tornaram públicas no dia 1º de outubro, quando um vídeo que foi publicado na rede interna da empresa foi divulgado nas redes sociais. No mesmo dia, o brusquense transmitiu em sua página no Facebook uma espécie de ‘ato cívico’ com a presença de todos os funcionários.
No vídeo que deu origem às denúncias, Hang afirma que se “a esquerda ganhar” as eleições poderá fechar lojas e, consequentemente, demitir funcionários.
“Talvez a Havan não vai abrir mais lojas. E aí se eu não abrir mais lojas ou se nós voltarmos para trás? Você está preparado para sair da Havan? Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você que sonha em ser líder, gerente, e crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro? E que a Havan pode um dia fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores”.
Na visão da Procuradoria do Trabalho, as afirmações de Luciano Hang são uma forma de coação.
“Tais atitudes intimidam, constrangem, coagem, admoestam e ameaçam os empregados da empresa ré quanto a suas escolhas políticas, em evidente prejuízo aos seus direitos fundamentais à intimidade, igualdade e liberdade política. E tem especial gravidade considerando a proximidade das eleições presidenciais no próximo domingo”, alega a procuradora Márcia Kamei López Aliaga, autora da ação.