Investigação conclui que cessão de médicos a hospitais de Brusque trouxe prejuízo ao município
Equipe considerou necessária a abertura de uma Tomada de Contas Especial para dimensionar os danos
Investigação conclui que cessão de médicos a hospitais de Brusque trouxe prejuízo ao município
Equipe considerou necessária a abertura de uma Tomada de Contas Especial para dimensionar os danos
- 28/01/2025
- 6:00
Após análise e coleta de documentos, a comissão responsável pelo processo administrativo que investiga a cessão de médicos especialistas a hospitais particulares de Brusque concluiu que é necessária a abertura de uma Tomada de Contas Especial (TCE). O procedimento deverá ser instaurado em breve. O processo teve início há um ano, em 12 de janeiro de 2024, com a publicação de uma portaria pela Prefeitura de Brusque.
A Tomada de Contas Especial é um procedimento formal que tem como objetivo apurar os fatos, identificar os responsáveis e calcular os prejuízos ao patrimônio público. Ela só é instaurada após esgotadas todas as medidas administrativas para reparar o dano.
Segundo o controlador-geral de Brusque, Daniel Felício, a investigação foi demorada devido à complexidade do caso, que exigiu a análise de um grande volume de documentos, algo comum em processos administrativos desse tipo.
Vale destacar que a recomendação de abertura da TCE partiu da comissão responsável pela análise inicial do caso. A partir de agora, uma nova comissão conduzirá o procedimento, e as partes envolvidas terão a oportunidade de apresentar suas defesas, o que pode levar a conclusões diferentes.
Segundo explicou o procurador-geral da Prefeitura de Brusque, Rafael Maia, na visão da comissão que fez a análise inicial, houve a identificação do dano ao município, com a permissão de que médicos cumprissem expediente nos hospitais, em vez das unidades de saúde ou da Policlínica.
“No entanto, trata-se de um processo administrativo que pode ter diferentes desfechos, dependendo das provas apresentadas e das defesas realizadas”, ponderou o procurador-geral.
Portaria
Conforme o texto da portaria, a decisão foi fundamentada no parecer jurídico emitido pela Procuradoria-Geral do município. O órgão propôs a revogação de instrução normativa publicada no Diário Oficial dos Municípios em 27 de fevereiro de 2018 e assinada pelo secretário de Saúde da época, Humberto Fornari, que permitia a prática.
A secretária de Saúde, Thayse Rosa, explicou na época que a normativa autorizava alguns profissionais médicos a exercerem suas funções com cargas horárias parciais nos hospitais credenciados pela pasta.
A portaria, que abre o processo administrativo, aponta que se trata do Hospital Azambuja e do Hospital Dom Joaquim. Cabe ressaltar que os hospitais não são acusados de cometerem nenhuma irregularidade.
Então, após orientação da Procuradoria, a instrução foi revogada em 7 de dezembro de 2023. Com isso, Thayse ressaltou na época que os profissionais passaram a cumprir a carga horária total nas unidades da Secretaria de Saúde de Brusque. Ela detalhou que oito médicos especialistas chegaram a ser cedidos até essa data.
A cessão foi vista de forma negativa pela atual gestão da saúde também pelo fato de que médicos especialistas estão em falta no mercado, e é bastante difícil para o município atrair esses profissionais para o sistema público.
“Uma vez que os médicos especialistas são servidores efetivos, eles recebem seus salários com recursos municipais. Isso os impede de exercer funções em unidade particular ou filantrópicas, devendo prestar suas funções dentro das Unidades da Secretaria”, afirmou na época.
Após a revogação da instrução, o processo administrativo investigativo buscou apurar as condutas relatadas na denúncia. Portanto, também apurou a legalidade da decisão da administração em permitir a cessão dos médicos, que são servidores efetivos.
Agora, a tomada de contas buscará quantificar os danos causados ao município e, eventualmente, apontar os responsáveis.
Assista agora mesmo!
Fenômeno histórico: o dia que a neve cobriu parte de Guabiruba:
