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Investigação sobre processo seletivo do governo do estado é arquivada pelo MP-SC de Brusque
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) arquivou representação que questionava procedimentos de classificação, chamada e divisão de divisão de vagas/aulas entre os professores temporários da rede estadual de ensino. Segundo o promotor Daniel Westphal Taylor, esses assunto não está entre os interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público. “Ou seja, ainda que o representante […]
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) arquivou representação que questionava procedimentos de classificação, chamada e divisão de divisão de vagas/aulas entre os professores temporários da rede estadual de ensino.
Segundo o promotor Daniel Westphal Taylor, esses assunto não está entre os interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público.
“Ou seja, ainda que o representante possua algum direito a ser amparado, a satisfação da sua pretensão deve ser buscada por meio de advogado.
Afinal, esse direito não se caracteriza como coletivo, hipótese em que seria pertinente a atuação do Ministério Público. É direito individual, que deve ser perseguido pelo próprio particular, com patrocínio de advogado”, explica.
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