Inabalável democracia ou comício da demagogia?
Inabalável democracia ou comício da demagogia?
- Por João José Leal
- 10/01/2024
- 10:00
Com as bênçãos do STF, seu poderoso padrinho, o governo Lula promoveu anteontem um ato público ao qual deram o nome de “Democracia Inabalável”. Ministros, convidados especiais, políticos e parlamentares que apoiam o seu governo a troco de emendas parlamentares que custam bilhões ao Tesouro Nacional se fizeram presentes ao ato de fé em favor da democracia. Não a verdadeira democracia, mas sim a relativa, aquela que atende aos interesses dos dirigentes dos três poderes.
O ato político contou também com a presença de ministros do STF, que neste estranho tempo de explícito ativismo judicial, não se conformam em exercer apenas a judicatura suprema. Consideram-se competentes para também governar a nação brasileira por meio de decisões monocráticas ou colegiadas que anulam leis aprovadas pelo Congresso Nacional, estabelecem diretrizes administrativas ou criam o direito como se fossem, eles próprios, os infalíveis legisladores dessa nação tão dividida.
Segundo a propaganda oficial, a estranha assembleia dos paladinos da intolerância punitiva com ou sem toga negra foi convocada para promover a defesa da inabalável democracia brasileira. No entanto, ficou claro que o verdadeiro objetivo foi o de condenar os atos de vandalismo ocorridos no dia 8 de janeiro de 2022 e dar credibilidade jurídica e política à equivocada narrativa do ministro Alexandre de Moraes de que os manifestantes praticaram o crime de tentativa de golpe de Estado para derrubar o governo Lula.
Ora, qualquer estudante de direito sabe que ninguém consegue praticar tentativa punível, muito menos, um golpe de Estado sem armas nas mãos. Sabe também que os crimes imputados aos “golpistas” eram tanto mais impossíveis de serem consumados quanto se sabe que os atos de depredação coletiva não impediram nem restringiram o exercício dos poderes constitucionais, condição indispensável à configuração dos referidos tipos penais. Sem se dar conta da explícita contradição, o próprio STF afirma, agora, que a nossa democracia é “inabalável”.
E assim, embarcados na discutível narrativa criada pelo ministro Alexandre de Moraes, os chefes dos três poderes e outros oradores destilaram ódio, intolerância, ameaças de mais prisões aos inimigos da democracia, que pode ser qualquer cidadão que assim seja rotulado pelo ministro Moraes.
Apesar dos discursos recheados de adjetivos e juramentos em defesa da democracia, por trás dos panos também ficou evidente que o comício eleitoral de segunda-feira não passou de uma inútil tentativa para dar credibilidade ética ao presidente Lula. Boa parte dos brasileiros não esquece que foi ele o grande chefe do maior esquema de corrupção ocorrido no país. Sabe também que o STF não o absolveu nem o inocentou dos seus graves crimes.
Se, juridicamente, Lula recebeu uma carta de alforria pelos crimes praticados, politicamente, a história é outra bem diferente. Carrega ele consigo a hedionda nódoa de improbidade que nenhum tribunal supremo pode apagar da história política brasileira. Isso muitos brasileiros sabem e não esquecem.