João José Leal

Promotor de Justiça, professor aposentado e membro da Academia Catarinense de Letras - [email protected]

Justiça Brazuelana

João José Leal

Promotor de Justiça, professor aposentado e membro da Academia Catarinense de Letras - [email protected]

Justiça Brazuelana

João José Leal

— Boa tarde. Lembro-me que o senhor foi o advogado do marido que matou a esposa com quatro tiros. Foi em 1996 e o crime abalou a cidade. Eu tinha aqui recém-chegado pra trabalhar no Banco Brasil. Não sei como, fui sorteada para ser jurada.

— Olha, sempre quis parabenizar-lhe pela sua brilhante defesa. Foi um discurso que impressionou a todos que lotaram o salão do júri. Fiquei apaixonada pela sua oratória. No dia seguinte, toda a cidade comentava a eloquência do seu discurso de defesa. O senhor ficou famoso, depois daquele júri. Não absolvi o réu porque acho que nenhum marido tem o direito de matar a esposa por adultério. Mas, a sua defesa foi irretocável.

— Desculpa lhe perguntar, o senhor continua advogando e fazendo júri?

— Faz dez anos que parei de trabalhar. No começo, senti falta da advocacia. Mas, depois de um tempo, já não lembrava mais que um dia participei de centenas de audiências e muitas vezes subi à tribuna do júri popular para defender os acusados dos crimes mais graves praticados nas cidades da região. Sinto que se estivesse advogando, não me sentiria bem. Não consigo entender essa justiça criminal hoje praticada pela nossa suprema corte.

— Na Universidade, aprendi que o STF foi criado para julgar em grau de recurso as grandes causas jurídico-constitucionais. Não para se transformar numa delegacia de polícia, que manda prender mais de 1.200 cidadãos, com base numa equivocada e falaciosa narrativa de que seriam todos golpistas, fato só visto na Venezuela. Mesmo lá, as prisões são feitas a conta-gotas e não às centenas. É o que se pode chamar de justiça criminal brazuelana!

– Para mim, nunca existiu golpe de Estado sem um líder para tomar o poder. E aqueles vândalos bolsonaristas do 8 de Janeiro agiram por conta própria, de forma desorganizada, cada um quebrando e depredando sem obedecer à ordem de um chefe golpista (ao menos, o ministro Moraes das prisões aos camburões cheios, até hoje não prendeu nenhum líder do golpe de Estado). Os “golpistas” não proclamaram um novo governo nem usaram nenhuma arma. Ao contrário, há informações de que algumas idosas teriam sido presas com um rosário e uma bíblia nas mãos.

— Para mim, durante toda a sua centenária história, a função jurisdicional do STF sempre foi de defesa da lei, da liberdade e da Constituição. O que vejo agora é uma corte transformada numa instância judicial que manda investigar, decreta prisões às centenas e condena cidadãos a longas e cruéis penas de prisão, sem respeito às regras do devido processo legal. Os julgamentos ocorrem sem a presença física do advogado e decisões são prolatadas na calada das madrugadas, minutos depois de defesas prévias sequer lidas. Uma abominável justiça das trevas.

— Desculpe o desabafo. Mas, não consigo concordar com a justiça criminal praticada pelo STF em relação a 1.200 cidadãos sendo processados e condenados por um crime que, a meu ver, não existiu.

Infelizmente, temos um Congresso acovardado e aparelhado. Se parlamentares independentes e comprometidos com a verdadeira justiça tivéssemos, uma lei de anistia já teria sido promulgada para reparar a injustiça brasuelana praticada contra esses indefesos e desvalidos cidadãos brasileiros.

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