Justiça concede liminar para restabelecer o WhatsApp no Brasil
Desembargador considera que multa é solução adequada para punir a empresa
Justiça concede liminar para restabelecer o WhatsApp no Brasil
Desembargador considera que multa é solução adequada para punir a empresa
- 17/12/2015
- 13:08
O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou o restabelecimento do aplicativo WhatsApp nesta quinta-feira, 17. Serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação.
Em nota publicada no site do TJ-SP, o desembargador afirma que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. Disse, ainda, que “é possível a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.
O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.