Justiça de Brusque define que salário de servidor readaptado não pode ser reduzido
Sinseb entrou na Justiça pra questionar descontos de salários de professoras
Justiça de Brusque define que salário de servidor readaptado não pode ser reduzido
Sinseb entrou na Justiça pra questionar descontos de salários de professoras
- 06/04/2018
- 5:09
A juíza Iolanda Volkmann deu sentença favorável ao Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque (Sinseb) sobre a redução de salários de servidoras que foram readaptadas por motivo de saúde. O veredito pela magistrada da Vara da Fazenda foi proferido no dia 12 de março.
O processo envolvia três professoras da rede municipal. Elas recebiam gratificação de 25% por regência de classe enquanto estavam em sala de aula. Mas tiveram problemas de saúde e precisaram ser readaptadas para outras funções.
As professoras foram realocadas em funções fora da sala, por isso a Prefeitura de Brusque retirou a gratificação por regência de classe. As três procuraram o Sinseb, que ingressou com uma ação na Comarca de Brusque em 2014, ano dos fatos.
A sentença de agora é favorável a duas das três servidoras. Elas conseguiram comprovar com laudos de uma junta médica oficial que têm problemas de saúde. A outra não obteve o mesmo sucesso, por isso a decisão lhe favoreceu.
De acordo com a advogada Albaneza Tonet, que representou o Sinseb no processo, o veredito prevê que a prefeitura pague os valores descontados nos últimos cinco anos como indenização. Além disso, deverá pagar a regência a partir da execução da pena.
Da decisão ainda cabe recurso. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em uma de suas câmaras, analisará o processo, por se tratar de ação que envolve um município.
Histórico
De acordo com o presidente do Sinseb, Orlando Soares Filho, a sentença, mesmo que em primeira instância, é uma vitória. Ele diz que desde 2009, início do Plano de Cargos e Salários, as gestões sempre descontaram a gratificação de regência dos servidores readaptados.
Para Soares Filho, é um “problema sério” que os servidores enfrentam. Acontece mais com professoras. Elas acabam saindo da sala de aula por saúde e, na visão do sindicalista, são prejudicadas no rendimento quando passam a trabalhar na biblioteca ou secretaria, por exemplo.
Contraditório
A reportagem procurou a prefeitura, por meio da Secretaria de Comunicação Social, para se pronunciar sobre a sentença e o impacto na administração. Contudo, não recebeu resposta.