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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Justiça determina afastamento de servidor do Samae de Brusque

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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Justiça determina afastamento de servidor do Samae de Brusque

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Servidor afastado
A juíza Iolanda Volkmann, da Vara da Fazenda de Brusque, determinou o afastamento do cargo de Neuton Maurício Hoffmann do cargo comissionado que exerce no Samae de Brusque, o qual é alvo de investigação na Câmara de Brusque, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Segundo apurado, ele ficou em último lugar no concurso para agente de ETA, mas foi nomeado mesmo assim, em cargo de comissão, para exercer funções semelhantes, o que foi contestado judicialmente.

O processo
O pedido para afastamento do servidor partiu do Ministério Público, que recentemente concluiu inquérito sobre o caso. A documentação do processo aponta que Hoffmann não tinha expertise para atuar como agente de ETA, e foi levado para um treinamento pelo diretor-presidente do Samae, Roberto Bolognini, o Betinho. O fato causou indignação nos funcionários efetivos da autarquia, porque ele não tinha qualificação para exercer a função, a qual inclusive exige registro no Conselho Regional de Química.

Troca de funções
Diante das reclamações, consta nos documentos da ação civil pública que Neuton passou a exercer funções aleatórias no Samae, inclusive como motorista. Isso, para o Ministério Público, é irregular, uma vez que ele não exerceu nenhuma função do cargo comissionado, que é de direção, chefia ou assessoramento. Por esses argumentos, a magistrada acatou o pedido para afastá-lo. Ele e Bolognini continuarão a responder a ação judicial por improbidade administrativa, que passa a tramitar no poder Judiciário.


Nepotismo em votação
A Câmara de Brusque realiza sessão ordinária hoje, a partir das 17h. Na pauta de votação, está prevista a análise do projeto de lei que trata da proibição do nepotismo, inclusive o cruzado, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo em Brusque. O projeto de lei tem pareceres favoráveis à sua aprovação das comissões. No entanto, se trata de um tema que, ao que parece, não encontra guarida na base do governo.

Outros assuntos
Também está prevista para esta terça-feira a primeira votação do projeto de lei que institui a ouvidoria da Câmara de Brusque. No espaço reservado à tribuna popular, serão destinados até 15 minutos para um representante do movimento O Sul é o Meu País, que completou 25 anos em 2017. O tema em destaque será o Plebisul – a consulta popular separatista organizada para o próximo sábado, 7.


PP no governo
A julgar pelas nomeações no diário oficial do município, o PP de Brusque passa a integrar oficialmente os quadros do governo do prefeito Jonas Paegle. Dois nomes ligados ao presidente da Câmara, Jean Pirola, foram indicados para ocupar cargos no Executivo. Eliseu Muller Junior, ex-diretor da Defesa Civil, foi nomeado como coordenador no setor de Patrimônio, e Murilo Sergio Popper, ex-diretor de Comunicação da prefeitura e da Câmara, também será coordenador, na Secretaria de Turismo.


Sindicância
A Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Brusque constituiu uma comissão de sindicância investigativa para apurar possível omissão ou irregularidades relacionadas à morte do aluno Dalvan Wilian Cavichioli, 17 anos, quando este estava cortando árvores na escola João Boos, junto a outro colega, um pai e o motorista do caminhão. A comissão deverá ser instalada no prazo de dez dias, e os trabalhos devem levar outros 30, podendo ser prorrogados. O acidente ocorreu em outubro do ano passado, quando ele estava no cesto de um guindaste e acabou caindo.


Clima atípico
Setembro de 2017 foi um mês considerado atípico em Brusque, no que se refere às condições climáticas, tanto nas altas temperaturas quanto na falta de chuvas. Segundo o blogueiro de O Município, Ciro Groh, que possui réplicas de estações meteorológicas, a temperatura média no mês passado foi de 22ºC, a mais alta em pelo menos seis anos no município. No ano passado, por exemplo, a temperatura média em setembro foi de 19,4ºC.


TRE prevê filas
Segundo o TRE-SC, os municípios de Brusque, Balneário Piçarras, Balneário Camboriú, Camboriú, Itajaí e Penha, que passam pela revisão do eleitorado obrigatória até o dia 7 de dezembro, estão com baixo comparecimento dos eleitores e já há previsão de agendamento indisponível e filas para o período próximo ao fim da revisão, devido à demanda acumulada. A Justiça Eleitoral alerta aqueles que deixarem para a última hora sobre a insuficiência de vagas para realizar o cadastramento e o desconforto de longas esperas. Isso porque, atualmente, há uma alta capacidade de atendimento dos eleitores, porém, o comparecimento está bem abaixo da meta.

Não comparecimento
O não comparecimento do eleitor tem como efeito a suspensão do título eleitoral e o cancelamento do CPF, o que acarreta em uma série de sanções como, por exemplo: não votar, suspensão de salário para servidores públicos, não conseguir emitir passaporte ou carteira de identidade, não poder inscrever-se em concurso público, nem renovar matrícula em estabelecimentos de ensino, além de não obter empréstimos em bancos estatais.

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