Leda Veber Fotografia

Justiça determina que prefeitura recolha 70 animais de protetor independente de Brusque

Ação foi proposta pelo Ministério Público neste ano

A Vara da Fazenda da Comarca de Brusque determinou, no fim de janeiro, no sentido de que cerca de 70 animais que são mantidos por Eder Leite e Alessandra Rech, protetores ambientais, sejam recolhidos.

A juíza Andreia Regis Vaz atendeu pedido feito em ação foi apresentada pelo Ministério Público de Santa (MP-SC) e foi distribuída para a juíza no dia 10 de janeiro. Na liminar, a juíza determinou que o município apreenda os animais existentes na posse de Eder Leite e Alessandra Rech, atualmente, em dois endereços no bairro Limeira no prazo de 45 dias.

A magistrada também determinou que os animais sejam transferidos para local próprio, “onde deverão ser tratados e medicados, sendo, inclusive, encaminhados a procedimento de chipagem e esterilização, para, depois, serem destinados adequadamente e adotados por terceiros ou colocados em canil municipal”.

Ela determinou liminarmente que caso a prefeitura não tenha canil municipal, procure uma alternativa. Uma delas seria um convênio a ser realizado com outra cidade. Em caso de descumprimento a pena é de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Ainda na liminar, a juíza ordenou que Eder Leite e Alessandra Rech “abstenham-se de criar e, de qualquer forma, possuir animal doméstico, domesticado, silvestre, ou exótico, em sua casa, adjacência dessa ou outros imóveis, fora dos padrões do bem estar animal (produzindo maus-tratos) e acima do limite de seis animais”.

O número de seis animais foi estipulado pela Vigilância Sanitária. Em caso de descumprimento, a multa diária é no valor de R$ 10 mil por animal excedente ou, ainda que neste número, apresente-se em condições de maus-tratos.

Cumprimento
Com a liminar, a prefeitura foi até o endereço nesta terça-feira, 5, para o cumprimento da ação. O principal problema é que a prefeitura não tem canil municipal, tampouco capacidade para dar destino a todas as dezenas de animais.

Segundo a presidente da Associação Brusquense de Proteção aos Animais (Acapra), Lilian Dressel, o poder público entrou em contato com as voluntárias, que participaram como auxiliares da visita feita pelo município nos endereços citados nação.

O objetivo ao ir até o local foi fotografar os animais e coletar dados. A Acapra começará a divulgar esses animais em suas redes sociais para adoção.

A presidente da ONG diz que o trabalho de destinação dos animais será feito aos poucos, como “formiguinha”. Ela reconhece que é difícil encontrar lares para todos, mas a intenção é alcançar o máximo.

Polêmica
Desde que a prefeitura cumpriu a medida judicial, com o apoio da Acapra, instalou-se uma polêmica nas redes sociais. Algumas pessoas passaram a criticar a Acapra por ter ajudado na intervenção.

Para a presidente, as críticas são infundadas. Ela esclarece que a ONG não é órgão público e apenas prestou auxílio ao cumprimento da ordem porque a prefeitura não tem como cuidar de todos os animais.

Lilian afirma que o ambiente é insalubre e que os vizinhos já haviam procurado a Acapra para reclamar do mau cheiro e do barulho pelo acúmulo de cães.

A voluntária afirma, ainda, que a Acapra não recebe dinheiro da prefeitura há mais de um ano. Em 2017, recebeu R$ 10 mil e foi a última vez.

No ano passado, a Acapra foi beneficiada por emenda parlamentar do ex-deputado Cesar Souza Júnior (DEM) no valor de R$ 150 mil. Segundo Lilian, R$ 30 mil até hoje não foram pagos.

O restante do dinheiro foi usado para campanhas de castração gratuitas e pagamento de dívidas, conforme a presidente.

Defesa
Eder Leite se diz indignado com a ação tomada contra ele. Ele nega veementemente que haja maus tratos ou ambiente insalubre.

Protetor independente há dez anos, Leite afirma estar desanimado. “Estou cansado”, resume. Ele critica a postura da Acapra e de suas voluntárias.

Leite diz até sexta-feira todos os animais têm de ser retirados, já que a prefeitura resolveu intervir. “Senão, na segunda-feira eu vou levar todos na prefeitura”.

Judicialmente, Leite afirma que tem comprovação de mais de 200 doações feitas nos últimos anos. Ele irá procurar a sua advogada e buscará recorrer na Justiça.

CORREÇÃO: Até esta terça-feira, 12, o texto informou erroneamente que a liminar havia sido concedida pela juíza Iolanda Volkmann, titular da Vara da Fazenda. Contudo, ela foi assinada pela juíza Andreia Regis Vaz.