Secom/Divulgação
Justiça determina retorno ao cargo de professora demitida em Brusque
Ela alegou ter faltado ao trabalho para acompanhar tratamento médico do filho
A Justiça de Brusque publicou uma decisão em favor da professora Wellen Godoy, demitida após faltar ao trabalho alegando ter acompanhado o filho em um tratamento médico. Wellen estava contratada como ACT (admissão em caráter temporário), na escola João XXIII, em Brusque.
Segundo o juiz Julio Cesar de Borba Mello, a professora foi demitida sem ter o direito de defesa (se explicar) sobre a situação. Por não existir o processo administrativo (padrão nestes casos), a decisão do afastamento se tornou ilegal.
De acordo com a decisão, a escola deve recolocar a professora no cargo que ela ocupava antes do afastamento e ainda pagar pelo tempo em que ela ficou demitida.
Leia um trecho decisão:
Ante o exposto, porque satisfeitos os requisitos legais autorizadores da medida requerido, defiro o pedido de tutela antecipada de urgência, para o fim de determinar a reintegração do autora Wellen de Lima Godoy ao exercício do cargo anteriormente ocupado (professora), respeitada a sua antiga lotação, a ser providenciada pelo Estado-réu no prazo de quarenta e oito horas a partir da intimação da presente decisão, com o pagamento/reembolso da remuneração correspondente ao período que transcorreu entre o início do afastamento, justificado por atestado médico, e o efetivo retorno.
O caso
Segundo Wellen Godoy, professora demitida, no dia 2 de março o filho passou pela cirurgia. Ela afirma que ele precisou ficar dez dias sendo observado, com cuidados e acompanhamentos. A descrição da necessidade está detalhada no atestado médico.
Um atestado médico foi emitido para que a professora pudesse ficar em casa e acompanhar o tratamento do filho. No entanto, Wellen afirma que a diretora não buscou justificar as faltas. Questionada na época, a Coordenadoria Regional de Educação (CRE), explicou que decisões de contratação e demissão são feitas exclusivamente pela Secretaria de Estado da Educação (SED).
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