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Justiça determina retorno ao trabalho de dentista demitido pelo Prefeitura de Brusque
A Prefeitura de Brusque, cumprindo decisão judicial, determinou o retorno ao cargo de dentista do servidor público Jerry Jean Kirschner, o qual havia sido demitido pelo governo após conclusão de processo administrativo disciplinar, no qual se apurou que ele não poderia cumprir a carga horária estipulada em Brusque, pois também tem emprego em Balneário Camboriú. […]
A Prefeitura de Brusque, cumprindo decisão judicial, determinou o retorno ao cargo de dentista do servidor público Jerry Jean Kirschner, o qual havia sido demitido pelo governo após conclusão de processo administrativo disciplinar, no qual se apurou que ele não poderia cumprir a carga horária estipulada em Brusque, pois também tem emprego em Balneário Camboriú.
A Justiça decidiu pela suspensão deste processo administrativo até que o caso seja julgado definitivamente.
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Kirschner foi demitido alguns meses atrás por acúmulo ilegal de cargos, segundo a prefeitura. O servidor não concordou com a decisão. Consta no processo que ele tinha um acordo com a Secretaria de Saúde para cumprir carga horária reduzida, e que por isso não haveria incompatibilidade de horários.
No entanto, o argumento que foi levado em conta pela Justiça para suspender a demissão foi o fato de que, na portaria de abertura do processo administrativo, não foi explicado com clareza quais eram as acusações contra ele, o que prejudica seu direito à defesa.
A decisão proferida em favor do dentista tem sido corriqueira na prefeitura: só neste ano, outros dois servidores afastados por processos administrativos conseguiram retornar aos cargos com decisões semelhantes do Judiciário.
Isso porque os despachos de abertura dos processos administrativos costumavam ser estritamente condensados, sem ao menos mencionar minimamente o motivo pelo qual o servidor está sendo acusado. Isso tem sido alterado nos últimos meses, quando os despachos passaram a conter mais detalhes sobre as supostas irregularidades cometidas pelos funcionários públicos.
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