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Justiça eleitoral veta veiculação de propaganda da Prefeitura de Guabiruba

A juíza eleitoral da comarca de Brusque, Iolanda Volkmann, vetou a veiculação de propaganda institucional da Prefeitura de Guabiruba de programas socioassistenciais, como Bolsa Família, tarifa social de energia elétrica e Cras.  Para a juíza, não há gravidade e urgência na panfletagem destes programas em período eleitoral.  A prefeitura argumentou que a propaganda seria necessária […]

A juíza eleitoral da comarca de Brusque, Iolanda Volkmann, vetou a veiculação de propaganda institucional da Prefeitura de Guabiruba de programas socioassistenciais, como Bolsa Família, tarifa social de energia elétrica e Cras. 

Para a juíza, não há gravidade e urgência na panfletagem destes programas em período eleitoral. 

A prefeitura argumentou que a propaganda seria necessária por ser de “grave e urgente necessidade pública”, mas o julgamento foi de que as campanhas listadas não têm ligação direta com a pandemia do coronavírus. 

“Desde que o Cras esteja funcionando e atendendo a população de maneira adequada, não há necessidade de distribuição de folhetos na cidade, até mesmo porque Guabiruba é uma cidade pequena e facilmente se consegue a propagação das informações que se busca”, diz a decisão. 

Na decisão, a juíza acrescenta que a restrição se dá em virtude da possível participação do prefeito e atuais vereadores no pleito deste ano, o que pode vir a ser considerado como propaganda antecipada.  

“A panfletagem estaria, erroneamente, divulgando ações políticas dos atuais governantes, induzindo os eleitores, muitas vezes leigos, a acreditar que apenas receberam algum benefício, que já lhe é de direito, em virtude da atuação da atual administração”, escreveu a juíza. 

O prefeito Matias Kohler afirma que este é um processo normal e que a administração acata a decisão da promotoria.