Justiça nega perícia em computadores da prefeitura
Solicitação do réu Ray Jonas Ratzmann não foi acatada pelo juiz Edemar Leopoldo Schlosser
Justiça nega perícia em computadores da prefeitura
Solicitação do réu Ray Jonas Ratzmann não foi acatada pelo juiz Edemar Leopoldo Schlosser
- 17/06/2015
- 9:42
O juiz Edemar Leopoldo Schlosser, da Vara Criminal de Brusque, marcou para o dia 27 de agosto, às 13h30, a audiência de instrução e julgamento do réu Ray Jonas Ratzmann, acusado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) de ser o principal responsável por fraude milionária na tributação da prefeitura, caso que veio à tona em 2012.
Depois de ter sido preso no começo do ano por se esquivar de responder à ação penal por peculato (apropriação de dinheiro público por funcionário público), Ratzmann, por meio de seu advogado, finalmente apresentou contestações às afirmações do MP-SC. Ele, junto a outro ex-servidor da prefeitura, Paulo Cesar Sgrott, são acusados de ter desviado mais de R$ 1,2 milhão dos cofres públicos, por meio de adulteração de cadastros de contribuintes e códigos de barras de guias de pagamento de impostos.
O réu reivindicou judicialmente a realização de perícia técnica no servidor e na base de dados da Prefeitura de Brusque, a fim de que sejam apuradas as acusações que lhe são imputadas na denúncia, bem como para que sejam extraídos e-mails, os quais, segundo ele, revelariam que falhas e alterações foram detectadas no sistema utilizado, e que isso foi informado ao seu superior hierárquico.
O juiz Schlosser disse, em despacho, que provas documentais confirmam que guias de recolhimento de tributos municipais foram repassadas à empresa de propriedade de Ratzmann, e que informações prestadas pela empresa IPM, fornecedora do software utilizado pela prefeitura, revelam que o sistema admite alterações na conta de arrecadação, e que em pesquisa realizada, constatou-se que apenas o acusado efetuou essas alterações.
Por considerar que já existem provas suficientes de que Ratzmann é quem alterou as contas de arrecadação dos impostos, o magistrado entendeu que realização de nova perícia é desnecessária, até porque tudo que até então foi trazido ao processo será reanalisado até o julgamento.
O juiz considerou, ainda, que a possibilidade de falhas no sistema não serve como desculpa para nova perícia, visto que “não parece crível imaginar que falhas no sistema, ou até mesmo atos de terceiros, fossem capazes de, coincidentemente, alterar a destinação dos pagamentos de tributos municipais justamente para a conta da empresa de propriedade do acusado”.
O pedido de nova perícia, porém, poderá ser feito novamente ao fim do processo. Na audiência marcada para agosto, foi solicitado o comparecimento, como testemunha de acusação, de Aldo Luiz Mees, presidente da IPM. Também deve depor nesta data José Gustavo Halfap, ex-chefe de gabinete, diretor de gabinete e secretário de Orçamento de Brusque, que foi quem conduziu a auditoria que identificou as fraudes, em 2012.
Sem sigilo
O juiz da Vara Criminal também negou pedido para que a ação tramite em segredo de Justiça, como ocorria até o início do ano, o que foi pleiteado pela defesa do acusado.