Justiça ordena bloqueio dos bens de Ciro Roza
Decisão tem como base suposto envolvimento do deputado em fraudes em obras de pavimentação
Justiça ordena bloqueio dos bens de Ciro Roza
Decisão tem como base suposto envolvimento do deputado em fraudes em obras de pavimentação
- 12/02/2014
- 21:10
A Justiça decretou, por meio de liminar, a indisponibilidade dos bens do deputado estadual Ciro Roza (PSD). Além dele, outros quatro servidores públicos e três empresas tiveram os bens indisponibilizados. Somando todos os envolvidos, o valor bloqueado é de pouco mais de R$ 7,1 milhões.
A decisão, divulgada nesta segunda-feira, 11 de fevereiro, atende pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Roza e as empresas Construvias Pavimentações; Habitare Construtora; e Terraplanagem e Transportes Azza teriam fraudado obras de pavimentação em ruas de Brusque, na época em que o deputado era prefeito do município. Para o MP-SC, o bloqueio dos bens garante, em caso de comprovação de culpa, o ressarcimento do dinheiro público empregado pelo município.
A ação de improbidade administrativa, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Brusque, informa que o município firmou convênio com o governo estadual para realizar obras de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e em concreto armado de diversas vias públicas. Na época, a prefeitura assinou, sem prévia licitação, contrato com a Companhia de Desenvolvimento de Urbanização de Brusque (Codeb), no valor aproximado de R$ 7,4 milhões, para que as obras fossem realizadas.
A Codeb terceirizou o serviço a outras empresas, mas não havia projeto de pavimentação e as obras foram realizadas baseadas em orçamentos genéricos. De acordo com laudo pericial, os serviços foram executados de forma precária e, em algumas vias públicas, nem chegaram a ser feitos. Para o promotor de Justiça da moralidade de Brusque, Daniel Westphal Taylor, “o péssimo serviço executado nas ruas ou, como em muitas vezes ocorreu, a simples não realização do serviço sugere, de forma gritante, que houve desvio de dinheiro público”.
Deputado ainda não foi informado
O deputado Ciro Roza está viajando e, segundo seu advogado, Paulo Portalete, ainda não foi informado da decisão judicial. “Ele precisa saber exatamente do que o Ministério Público o está acusando e, naturalmente, irá exercer os mecanismos de defesa disponíveis nos códigos processuais”, afirma.
Portalete minimiza a decisão, por considerar que a liminar expedida pelo Poder Judiciário é uma medida apenas provisória. “Não significa que ela vai ser mantida, é preciso opor a ela a defesa. A qualquer instante ela pode ser revogada”, garante.