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Justiça ordena que candidata a vereadora de Brusque exclua vídeo em que pede voto nas redes sociais
Lei eleitoral só permite campanha após o dia 16 de agosto
A Justiça Eleitoral determinou, na quarta-feira, 7, a retirada de um vídeo da candidata a vereadora Ana Paula Brem (PSD) em que ela pede votos à população. A postagem foi feita na segunda-feira, 5, antes do permitido pela lei eleitoral para propaganda eleitoral.
A Justiça Eleitoral só permite a realização de campanha a partir do dia 16 de agosto. A ação foi representada pelo Partido Liberal.
Pedido de voto
O vídeo de Ana foi publicado no Facebook e no Instagram. É dito no processo que ela também pediu votos para o candidato a prefeito João Martins, e para o vice Nik Imhof.
“Boa noite pessoal, agora oficialmente vereadora, dia 6 de outubro, vote para vereadora Ana Paula Brem e para Prefeito João Martins e Vice Nick Imhof, para nossa Brusque voltar a sorrir”, diz a candidata no vídeo.
A Justiça Eleitoral determinou que a candidata retirasse o vídeo, com prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, uma multa diária seria aplicada.
Propaganda eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda esclarece que não configura propaganda eleitoral antecipada ações que não envolvam pedido explícito de voto. Porém, qualquer termo e expressão que induz ao voto também infringe a lei.
No caso de Ana, foi vista a irregularidade, já que a candidata menciona a candidatura e o pedido explícito de voto.
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