Justiça proíbe demolição de 41 imóveis de Brusque; entenda o caso
Decisão foi divulgada nesta segunda-feira
Justiça proíbe demolição de 41 imóveis de Brusque; entenda o caso
Decisão foi divulgada nesta segunda-feira
- 01/08/2022
- 15:30
A Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque suspendeu os efeitos da revisão do Inventário do Patrimônio Arquitetônico Urbanístico de Brusque e, por consequência, proibiu a demolição dos imóveis que constam no Catálogo do Patrimônio Histórico do município. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 1.
A decisão de tutela provisória de urgência foi protocolada na semana passada, dia 26 de julho, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).
Confira:
– Veja quais são os imóveis preservados no novo catálogo do patrimônio histórico de Brusque
De acordo com o MP-SC, a Prefeitura de Brusque removeu 41 imóveis dos 55 que estão no catálogo aprovado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico de Brusque (Comupa) em março de 2011, o que significa uma redução de 74% do acervo anterior.
Além de suspender os efeitos da revisão, foi determinado ao Instituto de Planejamento e Mobilidade que não conceda alvará para demolição dos imóveis que estavam no catálogo. Caso a decisão seja descumprida, os réus, que são a prefeitura e o instituto, devem pagar multa de R$ 20 mil. A decisão é passível de recurso.