Justiça rejeita queixa-crime do ex-desembargador Carlos Prudêncio contra o vereador Valmir Ludvig
Acusação foi feita após o petista ter sugerido na tribuna da Câmara que ele era "pedófilo e criminoso"
Justiça rejeita queixa-crime do ex-desembargador Carlos Prudêncio contra o vereador Valmir Ludvig
Acusação foi feita após o petista ter sugerido na tribuna da Câmara que ele era "pedófilo e criminoso"
- 10/05/2016
- 10:29
A juíza Camila Coelho, do Juizado Especial Cível e Criminal de Brusque, rejeitou queixa-crime que havia sido protocolada pelo ex-desembargador Carlos Prudêncio, pai do prefeito interino Roberto Prudêncio Neto, contra o vereador Valmir Ludvig (PT), sob acusação de injúria.
As declarações são de outubro de 2015, em uma sessão da Câmara, quando o petista sugeriu que o ex-desembargador tinha influenciado para que o filho tenha sido eleito presidente da Câmara.
A situação motivou um processo judicial por causa das palavras proferidas, consideradas ofensivas pelo ex-desembargador. Naquela sessão, Ludvig lembrou que Carlos Prudêncio havia sido condenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter, segundo a sentença, se omitido em caso de exploração sexual de uma adolescente.
A fala de Ludvig: “Como se para colocar a presidência dessa Casa não tiveram que ir na casa de um desembargador que é pedófilo, criminoso. Foram lá na casa dele combinar para colocar o presidente da casa. Ou estou dizendo alguma coisa que não é verdade?”.
O Ministério Público se manifestou pela rejeição da queixa crime, sob o argumento de que a imunidade parlamentar garante ao vereador não ser responsabilizado pelos seus pronunciamentos.
“Depreende-se de modo inequívoco que as declarações feitas relacionam-se, inegavelmente, ao exercício de suas funções no cargo que exerce de vereador, estando imbuído da função atípica de fiscalização do poder Legislativo, sendo direcionadas à comunidade local. Deste modo, não há que se falar, no caso em tela, em extrapolação das atribuições atinentes ao cargo e às funções por ele exercidas”, decidiu a juíza Camila, que arquivou a representação.
A decisão é do dia 2 de maio.