Lei propõe avaliação periódica em escolas

Projeto de Lei determina que estruturas físicas das escolas de rede pública municipal sejam avaliadas regularmente

A Câmara de Brusque aprovou na terça-feira, 11, em primeira votação, projeto de lei do vereador Alessandro Simas (PR) que determina a avaliação periódica das escolas da rede pública municipal de ensino, com o objetivo de que as suas estruturas físicas sejam revisadas regularmente, de forma a garantir a segurança de alunos, professores e funcionários.

O texto da lei determina que essa vistoria seja realizada a cada dois anos, por uma comissão composta por um engenheiro, profissionais de educação, membro do Conselho Municipal de Educação e membro do sindicato da categoria. Essa vistoria poderá ser acompanhada, também, por cidadãos interessados no assunto.

A avaliação desta comissão envolverá a verificação de todas as instalações físicas internas e externas, destacando-se o sistema de eletricidade, climatização, sistema hidráulico, equipamentos, muros, quadras esportivas, calhas, telhado e condição de pintura.

Após a vistoria das escolas deverá ser elaborado relatório detalhado da situação de cada unidade educacional e suas condições de funcionamento, para subsidiar as diretrizes das reformas a serem executadas.

Governo alega inconstitucionalidade

O texto teve nove votos favoráveis e seis contrários, entre eles o do vereador Felipe Belotto (PT). Ele disse que este é mais um projeto com vício de origem, pois ser de autoria de parlamentar e não do Executivo, e que também o considera prejudicial. “Nós temos nas nossas escolas municipais uma rede que acompanha a comunidade escolar. Com este projeto estamos criando uma ferramenta para a cada dois anos uma comissão fazer um acompanhamento. Porém, esse acompanhamento já é constante”, afirma.

Simas, por sua vez, pondera que o projeto de lei servirá para dar um respaldo ainda maior a essas vistorias já realizadas. “Se o gestor não fizer as vistorias, a cada dois anos serão feitas por instituição dessa lei”. Valmir Ludvig (PT) também se manifestou pela inconstitucionalidade do projeto de lei, com a justificativa de que ele cria atribuições à prefeitura.

A votação dessa semana foi a primeira, mas, para ser aprovada definitivamente, a lei precisa passar por nova votação, que deve ser realizada na sessão da próxima terça-feira, 18. Depois de aprovado, o texto vai para sanção do prefeito Paulo Eccel.