Lei que proíbe guloseimas em escolas é ignorada em dois municípios do estado
Lei que proíbe guloseimas em escolas é ignorada em dois municípios do estado
- Por Raul Sartori
- 07/06/2017
- 6:30
Espanta saber que apesar de existir uma lei estadual desde 1983, e muito conhecida, precisou a intervenção do Ministério Público de SC para que três escolas de Caçador e Calmon parassem de comercializar balas, salgadinhos, frituras, chicletes e refrigerantes em suas cantinas. Escolas em cuja grade curricular há conteúdos sobre nutrição e bons hábitos alimentares.
Doenças incapacitantes
Na condição de relator, o deputado Esperidião Amin (PP-SC), rejeitou projeto de lei que amplia o rol de doenças incapacitantes, que levam à aposentadoria por invalidez permanente. O texto, arquivado, considerava incapacitantes a hepatologia grave, doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória, amputação de membros inferiores ou superiores, miastenia (perturbação da junção neuromuscular) grave, acuidade visual igual ou inferior a 0,20 em um ou nos dois olhos, quando ambos forem comprometidos; e esclerose sistêmica. Argumentou que o projeto criaria despesas continuadas para a União, especialmente na Previdência Social, além de se refletir na redução da receita pública com a isenção do Imposto de Renda. Se fosse um relator populista, aprovaria.
Cipoal
Começou ontem e vai até amanhã em Florianópolis a oportuna 1ª Conferência Estadual sobre Licenciamento Ambiental e Segurança Jurídica. O interesse foi tal que inscrições foram encerradas ainda na semana passada por atingirem o número máximo de participantes. Assunto polêmico não falta, como o debate, previsto para hoje, sobre as divergências na legislação e suas diferentes visões. Diferentes porque sempre dependem do imenso ego dos ecochatos de todas as matizes, com as exceções de praxe.
Inclusão
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei relatado pela deputada federal Carmen Zanotto (PP-SC) que inclui a contratação de pessoas com deficiência como requisito para participação de empresas em licitações.
Trânsito
O Congresso Nacional está começando a dar um jeitinho no que funciona bem, para estragar. A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto que fixa o limite de um salário mínimo para multas de trânsito. O deputado João Rodrigues (PSD-SC) apresentou voto em separado em que sugere a exclusão de algumas infrações do limite proposto para as multas.
Cotação disparada
Não foi o dólar que sofreu tantos abalos ontem em SC, e sim o comércio de drogas, que foi às alturas, principalmente em Florianópolis, depois de divulgada a notícia da apreensão de 4.715 quilos de maconha, avaliada em R$ 10 milhões. Foi a segunda maior de entorpecentes já realizada no Estado em todos os tempos.
Babilônia 1
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou portaria do Ministério da Justiça que reconhecia e demarcava como terra indígena o aldeamento de Tarumã, em Araquari. Perícia antropológica desmascarou a Funai e confirmou inexistir ali a posse tradicional pelos índios da etnia Guarani Mbyá de área pertencente há 20 anos à empresa Karsten, de Blumenau. Mais um caso onde alguém criou e está criando dificuldades para obter facilidades.
Babilônia 2
O relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, explicou que diferentemente do que sustentam a União e Funai, a constatação de que a área foi ocupada em “passado remoto por indígenas” não gera a incidência do artigo 231 da Constituição: “A aplicação dessa linha argumentativa tornaria praticamente todo o território brasileiro terra indígena, já que poucas seriam as áreas em que eles, antes da ocupação pelos portugueses, não teriam estado em algum momento da história das suas tribos”.
Turnê
A Companhia de Dança Lápis de Seda, que atua desde 2014 em Florianópolis com uma proposta inclusiva, começa pelo Rio de Janeiro uma turnê que abrange cinco capitais brasileiras. Legitimado pela empresa Cateno, o grupo valoriza as diferenças individuais. Inicialmente apresentado em Florianópolis, no 10º Múltipla Dança, o espetáculo “Convite ao Olhar” poderá ser visto nesta sexta, 9, às 11h30 e 17h30, em frente ao Museu do Amanhã, na praça Mauá, no Rio de Janeiro e, no dia 11, em São Paulo, onde faz duas sessões, às 16 e 19 horas, na disputada sala Paissandu, na Galeria Olido. A agenda nacional ainda contempla Curitiba, dias 16 e 17 de junho, na Casa Hoffmann e nas ruínas de São Francisco, e Porto Alegre, com data ainda em aberto.
DETALHES
- Em Londres, após o atentado de sábado, um homem inglês voltou ao restaurante onde jantava com amigos no Borough Market, quando terroristas atacaram o local, para pagar a conta. Se fosse brasileiro, voltaria?
- Os 60 restaurantes de oito cidades catarinenses participantes do Brasil Sabor chegam à última semana do evento experimentando bom movimento e novos clientes. Da mesma forma os fregueses têm a oportunidade de degustar pratos preparados especialmente para o festival com 30% ou 50% de desconto. Integram o festival estabelecimentos de Florianópolis, São José, Joinville, Jaraguá do Sul, Biguaçu, Palhoça, Garopaba e Blumenau.