Limitação de banda larga fixa já gera notificações ao Procon de Brusque
Nova proposta das empresas é limitar a banda larga fixa e cobrar por pacote de dados, como é no celular
Limitação de banda larga fixa já gera notificações ao Procon de Brusque
Nova proposta das empresas é limitar a banda larga fixa e cobrar por pacote de dados, como é no celular
- 19/04/2016
- 15:30
O Procon de Brusque informa já ter sido procurado por clientes de operadoras de telefonia fornecedoras de banda larga fixa, para reclamar que o sinal está sendo cortado após ser atingido o limite de dados contratado.
A mudança faz parte de um novo modelo proposto pelas operadoras, no qual não existirá mais a internet fixa ilimitada, como estamos acostumados.
Pelo novo modelo, o usuário contrata um volume de dados e a velocidade de conexão. Quando acabam os megabites do pacote, a operadora suspende o serviço ou diminui a velocidade de conexão, do mesmo jeito que ocorre nos planos de internet para celular.
Para o diretor-administrativo do Procon de Brusque, Anderson Merlo, o entendimento do órgão de defesa do consumidor é de que bloquear a internet é ilegal, mas as empresas podem, pela legislação em vigor, reduzir a velocidade do pacote de dados.
Também há uma notificação do Procon catarinense às operadoras proibindo esse bloqueio, o qual tem sido foco de reclamações ao Procon de Brusque.
“Quando eles bloqueiam, as pessoas vêm aqui, a gente abre a reclamação, entre em contato com as operadoras, e geralmente o que a operadora faz: liga para o cliente e oferta um plano de valor similar, sem bloqueio, apenas com redução da velocidade”, explica Merlo.
Porém, ele explica, para os clientes que contrataram internet ilimitada, as operadoras devem manter o serviço assim, por pelo menos mais um ano. Após isso, qualquer alteração precisa ter a concordância do cliente.
Segundo Merlo, tem chegado ao Procon de Brusque bastante reclamações sobre o bloqueio de sinal após o uso total do pacote de dados, mas até agora nenhuma relaciona a alteração de serviços para usuários que contrataram internet ilimitada.
Anatel lava as mãos
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou ontem comunicado oficial informando que a cobrança, pelas operadoras que já a realizam, deve ser suspensa por 90 dias, para que as empresas apresentem um plano de comunicação sobre a mudança do modo de cobrança.
A intenção é de que o serviço limitado só seja oferecido ao cliente depois que ele for efetivamente informado sobre o quanto vai pagar, o quanto de dados poderá utilizar, qual a sua média de consumo e qual plano seria mais adequado.
No entanto, para quem esperava que a agência reguladora iria enquadrar as empresas prestadoras de serviço, foi um balde de água fria. Isso porque, em entrevista coletiva, o presidente da entidade, João Resende, disse que a era da internet ilimitada acabou.
Segundo a agência, não há mais possibilidade que as operadoras de banda larga fixa ofereçam serviços sem uma limitação, o que obrigará o segmento a migrar para o modelo de franquias, semelhante aos serviços de internet móvel.
Online, circulam petições pedindo que as empresas não façam essa migração, ou que o governo as impeça de fazer. Órgãos nacionais defesa do consumidor, assim como Procons estaduais, já estudam ir ao Supremo Tribunal Federal contra a medida.
O que dizem as operadoras
A Blue TV, antiga Viacabo, que opera em Brusque e em mais de duas dezenas de cidades pelo Brasil, ainda não se posicionou oficialmente sobre o assunto, mas já adiantou aos seus clientes que não pretende liminar o acesso.
A todos os questionamentos sobre o tema dirigidos à página da empresa no Facebook, a Blue dá a mesma resposta: “no momento não temos previsão de alterações em nosso fornecimento, sendo assim, continuamos com a internet ilimitada”.
Net, Claro e Oi anunciaram que já fazem vendas com limite de dados. A Oi, porém, afirma que atualmente não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia.
A Vivo/GVT informou que começou a oferecer planos por franquia em fevereiro deste ano, mas que até 31 de dezembro a manutenção do serviço de internet será feita sem bloqueio, mesmo após o término da franquia de dados contratada.
A Tim não vai aderir ao novo modelo, o que para nós não adianta nada, porque a empresa não atua com internet fixa em Santa Catarina.