Locação irregular na praça Barão de Schneeburg ainda não foi regulamentada
Ibplan aguarda documentação da Vilamoski Engenharia para analisar situação de sublocação
Locação irregular na praça Barão de Schneeburg ainda não foi regulamentada
Ibplan aguarda documentação da Vilamoski Engenharia para analisar situação de sublocação
- 13/11/2014
- 13:30
Há cerca de três meses o jornal Município Dia a Dia veiculou matéria sobre a situação irregular de algumas salas comerciais da praça Barão de Schneeburg. Apesar de a prefeitura de Brusque ter reconhecido a situação, ainda não há uma definição sobre o que vai acontecer com a Vilamoski Engenharia, Construção e Incorporação, que sublocou, sem autorização do poder público, uma sala para a Tapioca Brasil.
De acordo com o procurador do município, Elton Riffel, logo depois da reportagem do jornal Município Dia a Dia, de 19 de agosto, foi enviado ao Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan) um expediente para a abertura de um procedimento de apuração da situação. O diretor-presidente do Ibplan, Laureci Serpa Júnior, diz que a Vilamoski Engenharia foi notificada a apresentar a documentação da sublocação. “A empresa foi notificada e ainda estamos aguardando a documentação. Há uma semana conversei com o Gilmar Vilamoski (proprietário da empresa e secretário de Obras) e ele me disse que está esperando que a locatária repasse alguns documentos”, diz Serpa Júnior.
Vilamoski diz que já entrou em contato com a proprietária da Tapioca Brasil e ela está juntando alguns documentos. “São documentos de CNPJ e da empresa. Em breve devemos apresentá-los à prefeitura”, afirma o proprietário da concessionária.
O proprietário da concessionária afirma que sempre fez a renovação de alvará de funcionamento e por isso assumiu que este documento apenas já significava uma anuência por parte da administração municipal sobre o aluguel para uma terceira parte. “Por questão burocrática, agora vamos atualizar e formalizar a situação”, afirma Vilamoski. Ele diz que não acredita que a Tapioca Brasil possa ser despejada do ponto comercial.
“Autorização será feita conforme previsto no contrato de concessão. Será emitida uma nova autorização atualizada para o espaço que já está ocupado há 18 anos e dois meses desta forma, só com os alvarás. Agora vai haver uma autorização formal”, diz Vilamoski. Apesar do entendimento dele, o diretor-presidente do Ibplan não confirma que será emitida uma autorização por parte da prefeitura. “Nós não temos nenhuma posição sobre isso (a nova autorização), se ele falou isso, é de responsabilidade dele”, afirma Serpa Júnior.