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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Loja de Brusque terá que devolver a gerente valores descontados por diferenças de estoque

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Bastidores da política e do Judiciário, opiniões sobre os acontecimentos da cidade e vigilância à aplicação do dinheiro público

Loja de Brusque terá que devolver a gerente valores descontados por diferenças de estoque

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Ressarcimento de valores
A loja Salfer de Brusque – hoje Ricardo Eletro – foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a ressarcir um ex-gerente de valores referentes a diferenças de estoque descontados do seu salário. Segundo a sentença, mesmo havendo autorização do trabalhador, não ficou demonstrado que o extravio de mercadorias tenha decorrido de ato doloso ou culposo de sua parte e, por isso, a situação não se enquadra nas hipóteses autorizadas por lei para efetivação dos descontos.

Os argumentos
Ao Judiciário, o profissional contou que, quando era gerente da loja, uma vez constatada falta de mercadoria no estoque, seja por ter ocorrido algum furto ou por qualquer outro motivo, este prejuízo era suportado exclusivamente por ele, que se via “obrigado” a pagar, todos os meses, o valor correspondente. A empresa argumentou em sua defesa que havia autorização para fazer os descontos, e apresentou documentos comprovando.

A decisão do TST
O relator do recurso, ministro João Batista Brito Pereira, citou precedentes de turmas do TST que corroboram o entendimento do Tribunal Regional de não ser devido o desconto sem a comprovação do ato doloso do empregado, frisando que o empregador não pode transferir os riscos do negócio ao empregado. A decisão foi unânime.


Alteração no ISS
A exemplo dos colegas de Brusque e Botuverá, o prefeito de Guabiruba, Matias Kohler, enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que altera a legislação tributária municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Isso atende recente alteração na lei federal sobre o ISS, a qual determina que o imposto, nas operações com cartões de crédito e planos de saúde, passam a ser cobrados na cidade onde foi feita a compra, e não mais no município sede da operadora. O projeto foi enviado em regime de urgência.


Ainda as eleições
As eleições municipais terminaram, para a população, há quase um ano, mas o trabalho da Justiça Eleitoral continua. As contas de campanha dos candidatos à Prefeitura de Brusque, por exemplo, ainda não foram todas julgadas pelo Judiciário. Nesta semana, por exemplo, a 86ª Zona Eleitoral de Brusque publicou editais nos quais intima os candidatos Jadir Pedrini (PROS) e Jones Bosio (DEM) a se manifestarem sobre inconsistências apontadas em suas contas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).


Autorização
Já chegou a autorização do Badesc esperada pela Prefeitura de Brusque para assinar a ordem de serviço para execução de obras de abertura do canal extravasor na margem direita da avenida Beira Rio, no bairro Santa Terezinha. A assinatura da ordem de serviço será nesta terça-feira, às 16h, no gabinete. A empresa vencedora da licitação foi a Ramos Terraplanagem, de Blumenau, que apresentou proposta de pouco mais de R$ 3 milhões.


Reeleito
O empresário Halisson Habitzreuter foi reeleito presidente da Associação Empresarial de Brusque (Acibr) para a gestão 2017/2019. A eleição aconteceu durante todo o dia de ontem, das 9h às 17h, e contou com 95 votantes, dos 682 associados da entidade.

Chapa única
A chapa encabeçada por Habitzreuter foi única e tem o empresário Ivan Luiz Tridapalli como vice-presidente. A solenidade de posse está marcada para o dia 9 de outubro, a partir das 19h, na Sociedade Beneficente de Brusque. Na oportunidade, também será realizado jantar festivo em comemoração aos 83 anos da Acibr.


Golpe na Receita
A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como é comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua casa, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita, alertou o órgão.

Orientações
Apesar de conter o logotipo e o nome da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação. A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua a carta e jamais acesse o endereço eletrônico indicado. A Receita Federal adverte que, para fins de consulta, download de programas ou alterações de informações junto ao Fisco federal, não devem ser acessados endereços eletrônicos que não o oficial do Órgão. Caso o faça, o contribuinte estará sujeito a vírus e malwares, que podem roubar seus dados pessoais, bancários e fiscais.


Gás mais caro
O Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) da Petrobras decidiu reajustar em 6,9%, em média, os preços no mercado do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial vendido em botijões de até 13 kg. A alta entrou em vigor à meia-noite desta terça-feira, 25, e se restringe a este produto. Segundo a companhia, o ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Pela estimativa da Petrobras, se a elevação for repassada integralmente aos preços ao consumidor, o preço do botijão pode ter alta, em média, de 2,6% ou cerca de R$ 1,55 por botijão.

Preço da gasolina
Os preços da gasolina e do diesel nas refinarias serão reduzidos em 0,3% e 0,4%, respectivamente, a partir desta terça-feira amanhã, 26. O reajuste foi anunciado na segunda-feira, 25, pela Petrobras. A atual política de preços da estatal permite reajustes nos preços dos combustíveis a qualquer momento, até diariamente, desde que a variação acumulada por produto esteja dentro da faixa de -7% a +7%. No último dia 23, o diesel e a gasolina haviam subido 0,6% e 0,2% nas refinarias, respectivamente. O impacto do reajuste no preço final ao consumidor depende de outros fatores da cadeia de combustíveis, principalmente distribuidoras e postos revendedores.


Esclarecimento
A Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque (Ampebr) esclarece que a obra da nova sede da entidade não está sendo feita no mesmo terreno da obra do Centro de Inovação de Brusque, conforme informado ontem neste espaço. Segundo a Ampebr, trata-se de um terreno desmembrado daquele que foi doado ao governo do estado para o CIT, ao lado.

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