Lojistas de Brusque são orientados sobre a exposição de produtos à venda
A indicação feita pela CDL é para que apresentem etiquetas com informações detalhadas sobre o preço, formas de pagamento, juros cobrados e especificações do produto
Lojistas de Brusque são orientados sobre a exposição de produtos à venda
A indicação feita pela CDL é para que apresentem etiquetas com informações detalhadas sobre o preço, formas de pagamento, juros cobrados e especificações do produto
- 17/02/2014
- 14:42
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) está fazendo uma campanha de conscientização junto aos comerciantes. O objetivo é evitar multas por falta de etiquetas com o preço e as condições de pagamento dos produtos à venda. A campanha é feita em parceria com o Procon.
O presidente da CDL, Altamir Schaadt, destaca que a câmara de dirigentes não tem o objetivo de fiscalizar, apenas de conscientizar. “A campanha é um alerta aos lojistas, uma lembrança. Existe uma lei exigindo várias informações em relação ao preço dos produtos. O descumprimento dela pode gerar multas altas. Não queremos prejudicar nenhum comerciante ou trazer um monte de serviço. Queremos apenas alertar sobre como a exposição das informações deve ser feita”.
A campanha já foi realizada em outras oportunidades. “Fizemos diversas vezes e voltaremos a fazer. Esta orientação é muito importante. Desejo que com isso a semana seja muito profícua para consumidores e vendedores e que sejam felizes em seus negócios”, destaca o presidente.
Fiscalização
O diretor do Procon de Brusque, Fábio Roberto de Souza, conta que a instituição trabalha diariamente na fiscalização, mas que a cidade é grande demais para que todas as lojas sejam visitadas mensalmente. “Fazemos esta fiscalização, pois há uma legislação referente à precificação de produtos. Ela é fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e ganhou uma regulamentação maior através de normas específicas. São elas, a lei 10.962, de 2004, e o decreto 5.903, de 2006”.
A legislação é mais rigorosa em relação ao preço à vista do produto, mas prevê a obrigatoriedade da exposição de outros detalhes. “O que deve ficar exposto no produto é o preço à vista, isto é o mais importante. Porém, a loja tem a obrigação de informar as condições de pagamento, juros e multa de maneira visível ao consumidor. Mesmo que não esteja no produto, que fique em cartazes, ou de alguma forma que o consumidor tenha a informação de maneira clara e com fácil acesso. É isto que exige a legislação”, explica Souza.
O Procon tem como objetivo diminuir o número de irregularidades no comércio. “Há um grande número de autuações e multas aplicadas pelo Procon em decorrência do descumprimento desta legislação. Por isso que temos a preocupação de participar desta campanha. É uma maneira de contribuirmos para que não se chegue na situação de precisar aplicar multa em um algum estabelecimento”, assinala o diretor.