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Mais de 20 medidas provisórias aguardam retorno do Congresso para votação

Atualmente, mais de 20 medidas provisórias com impactos em diferentes áreas aguardam o retorno ao trabalho dos deputados federais e senadores, para serem votadas.  Os textos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro precisam ser aprovados até maio, ou perdem a validade. Das medidas já enviadas, apenas um teve a discussão iniciada no Congresso, a que trata […]

Atualmente, mais de 20 medidas provisórias com impactos em diferentes áreas aguardam o retorno ao trabalho dos deputados federais e senadores, para serem votadas. 

Os textos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro precisam ser aprovados até maio, ou perdem a validade. Das medidas já enviadas, apenas um teve a discussão iniciada no Congresso, a que trata da instituição do  Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

Além dessa, que trata de flexibilização de regras para contratações, há outras que também possuem grande impacto social. 

Também há a MP que estipula o valor de R$ 1.039 para o salário mínimo de 2020. Há, ainda, a MP que quebra o monopólio da Casa Moeda na emissão de dinheiro e passaporte; e a que altera o processo na escolha de reitores nas universidades federais.