Mais de 50 ações do Orçamento Participativo aguardam conclusão

Programa deixou de ser utilizado na administração atual como forma de elencar obras prioritárias

Mais de 50 ações do Orçamento Participativo aguardam conclusão

Programa deixou de ser utilizado na administração atual como forma de elencar obras prioritárias

Lançado no governo Paulo Eccel, o Orçamento Participativo (OP) deixou de ser utilizado pela administração atual como forma de elencar as obras prioritárias, porém, a Secretaria de Obras garante que tudo o que já estava previsto será executado. A Secretaria de Obras realizou um levantamento sobre o programa a pedido do Município Dia Dia, o qual mostra qual o tipo de obra e quando será feito.

De acordo com a secretaria, a lista atual do Orçamento Participativo tem 82 obras, entre concluídas e a serem executadas dos OPs de 2009, 2010, 2012 e 2015. São 28 concluídas e 54 em andamento ou para iniciar, o que resulta em 66% ainda inacabadas. Se comparado com os números informados pela pasta no ano passado, houve um avanço. Em janeiro de 2015, havia 91 obras eleitas no programa, mas ainda não executadas.

O OP é um instrumento de gestão típico das prefeituras governadas pelo PT. Várias pelo Brasil o utilizam. Basicamente, as pessoas votam em assembleias locais e em uma municipal quais são as prioridades para o seu bairro. Na teoria, melhoraria a atuação do poder público. Mas o levantamento mostra que isto é mais difícil na prática.

Há obras de 2009 ainda em execução, e outras de 2012. Existem casos mais simbólicos, como a rua Francisco Sassi, no Jardim Maluche, na qual aconteceram vários contratempos. Agora, segundo a Secretaria de Obras, ela entrou no cronograma, mas custará dez vezes mais do que o dinheiro arrecadado pela administração municipal.

Apesar destes problemas, Miguel Comandoli, secretário de Obras, diz que todos os compromissos firmados entre os moradores e a prefeitura serão honrados. Não haverá o fim do OP, mas ele também não vai mais funcionar como era antes. Agora, estas obras serão inseridas no cronograma anual da pasta e executadas levando em conta uma série de fatores: clima, disponibilidade de equipe, equipamentos, recursos e viabilidade logística. Ou seja, a sigla “OP” não existe mais, porém, o serviço continua.

O secretário diz que as necessidades identificadas pelo governo atual são diferentes daquelas da gestão de Paulo Eccel. “Temos o compromisso com a população de executar isto, só que havia necessidades do governo anterior e vimos que temos necessidades diferentes”, afirma.

Secretário reconhece atrasos

Comandoli reconhece que existe atrasos em algumas obras do OP, mas ressalva que a pasta tem uma capacidade técnica limitada e que o clima do ano passado, com muitos dias chuvosos, foi prejudicial. “Nós temos ruas que estão com os pagamentos em quase 100%, já foram feitas obras de infraestrutura, mas que não foram feitas por causa de atrasos de outras obras. Era muito volume de obras. Temos serviço de manutenção e conserto com a nossa usina de asfalto. É realmente difícil tudo acontecer conforme foi previsto”, comenta.

De acordo com ele, o clima causa um atraso em efeito dominó. Porque as equipes da secretaria têm uma lista de serviços a serem feitos, ela só avançam com tudo concluído. Mas, como o tempo não deixa, acabam presas num só local. Por isso, se acontecer de chover muito neste ano o cronograma de obras poderá ser alterado.

Pagamento mínimo não é garantia

No modelo de Orçamento Participativo, a obra era executada em parceria entre a prefeitura e a população. O acordo era que assim que o valor quitado chegasse a 50% do total as máquinas já começariam a trabalhar. Isto, diz Comandoli, é inviável, primeiro, porque não existem tantas equipes e maquinário para tocar várias obras simultaneamente, e em segundo por causa dos recursos.

“Temos obras que foram elencadas que existia um valor X por metro quadrado, e muitas delas acontecia algum problema e era necessária uma infraestrutura mais pesada. A obra chegava a custar 10 vezes mais do que o valor arrecadado”, afirma Comandoli.

Segundo ele, os serviços já pagos que ainda não começaram estão garantidos. “Tinha uma situação do antigo governo, onde se prometia que com o pagamento de 50% da obra se iniciaria a obra. Isto é impossível. Nós tivemos um problema sério, eu sei que tem reclamação”.

“Não é porque está paga 50% [que já começa], isto era o governo anterior. Nós temos o comprometimento e vamos executar as obras, só que no cronograma”, completa o secretário. Comandoli afirma que já no governo Paulo Eccel muitas destas obras com metade do valor quitado não tinham sido iniciadas, por isso argumenta que não se trata de uma medida somente desta gestão. “Às vezes, queriam atender e agradar a população de uma maneira que não se conseguia executar o serviço”.

DGI também executa obras do OP

O Departamento Geral de Infraestrutura (DGI) está vinculado à Secretaria de Obras e também executa obras do OP. O DGI é responsável por fazer as obras requisitadas por outras secretarias. Por exemplo, uma reforma de creche, que é da alçada da Educação, não é feita pela Obras, mas sim pelo departamento.

O OP incluía todo tipo de obras, não apenas pavimentações. Um exemplo disto é a creche do Pró-Infância do bairro Rio Branco – que também está no Orçamento Participativo. Rubio Steingräber, diretor do departamento, explica que há um planejamento estratégico para 2016, o qual leva em conta particularidades de cada pasta.

“As prioridades mudaram muito em relação ao governo anterior. A gente pediu no fim do ano passado que os secretários traçassem as suas metas. Neste ano, temos as metas da secretaria de Educação, da Saúde e de Obras. Algumas destas obras já estavam contempladas naquele orçamento participativo da gestão anterior, outras, não estavam. Então, são obras novas que estamos dando sequência”, afirma.

Ainda segundo Steingräber, as obras do OP que não são consideradas prioritárias serão executadas, mas no segundo semestre ou ano que vem.

Veja a lista de obras completa na edição impressa desta terça-feira, 22.