Mais de 60% de construções fiscalizadas em Guabiruba estão irregulares
Prefeitura inicia ação de fiscalização e orientação sobre a legislação para construções
A Prefeitura de Guabiruba, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano Infraestrutura e Trânsito, iniciou uma fiscalização orientativa pela cidade mostrando ao cidadão a necessidade de procurar o Poder Executivo antes de construir, reformar e até demolir seus imóveis. O objetivo é fazer com que a população se adeque à legislação municipal. Das 285 ruas vistoriadas, 120 construções foram inspecionadas. Destas, cerca de 80 apresentaram irregularidades, ou seja, 64% delas estão sem projetos. O descumprimento da lei prevê embargo, interdição e até multa.
De acordo com o secretário de Planejamento Urbano Infraestrutura e Trânsito, Wagner Paulo Butsch, dois fiscais fazem a inspeção no município. “Estamos realizando a fiscalização orientativa. A recomendação aos fiscais é notificar, embargar e interditar, se necessário, sem aplicação de multa neste primeiro momento. Explicamos ao cidadão a existência de uma lei municipal, a qual determina que toda construção, reforma ou demolição de um imóvel tem que ser aprovada pela prefeitura, por meio de um projeto”, esclarece Butsch. Ele também avalia a falta de conhecimento da lei por parte do cidadão, que embora juridicamente não possa alegar seu descumprimento por desconhecê-la, é sensato por parte do Poder Público divulgar essas informações.
A orientação é que as pessoas ou seus arquitetos e engenheiros procurem a prefeitura. O objetivo é impedir a construção em áreas de risco e precários, evitar a expansão de assentamentos irregulares que possam comprometer a segurança.
Outra vantagem da regularização é a possibilidade de financiamentos para a ampliação da construção e até sua venda por meio de financiamentos.
Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas pelo telefone 47 3354-0141 na Secretaria de Planejamento Urbano Infraestrutura e Trânsito.
Fonte: Assessoria de imprensa – Prefeitura de Guabiruba