Mandato de conselheiro brusquense do TCE-SC está ameaçado: entenda porque
Mandato de conselheiro brusquense do TCE-SC está ameaçado: entenda porque
- Por Página 3
- 25/07/2018
- 5:09
Está pronta para ser julgada, no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação popular que pede a anulação da eleição e escolha do ex-deputado Luiz Eduardo Cherem, o Dado, que é natural de Brusque, para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).
Cherem teve sua escolha como conselheiro questionada em 2014, na ação que alegou que ele não cumpria requisitos legais para exercer o cargo, como prova de notório saber e conduta ilibada.
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Em 2015, o Juiz Hélio do Valle Pereira, da Justiça catarinense, proferiu sentença julgando procedente em parte o pedido, anulando os atos relativos à escolha de Dado como Conselheiro do Tribunal de Contas.
O juiz relatou: “Fico chocado que alguém submetido a várias ações de improbidade sequer cogite se tornar conselheiro da Instituição. Um currículo desses desabonaria, para mim, um aspirante a estagiário de minha antessala”.
Houve apelação da sentença e o processo foi para o Tribunal de Justiça, que derrubou a sentença.
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Em julho de 2017, subiu recurso no STF, com processo distribuído ao ministro Gilmar Mendes. Em 13 de março de 2018, o processo seguiu para julgamento, e aguarda pauta desde então.
Nesta semana, o Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (Sindicontas-SC) divulgou nota cobrando o Supremo por uma definição para o caso.