MEI precisam declarar faturamento até esta terça-feira, 31

Segundo o Sebrae de Brusque, muitos microempreendedores não declararam as informações

MEI precisam declarar faturamento até esta terça-feira, 31

Segundo o Sebrae de Brusque, muitos microempreendedores não declararam as informações

Termina nesta terça-feira, 31, o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEI) realizarem a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn), também conhecida como Declaração Anual Simplificada. Até agora, segundo o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de Brusque, muitos MEI não declararam as informações.

A Dasn consiste no envio dos valores dos tributos devidos em cada mês, do valor de apuração, da soma dos valores apurados de cada tributo e do valor pago pelo MEI. Além disso, o microempreendedor também deve informar seu faturamento anual (receita bruta total), o valor das receitas referentes a comércio, indústria ou serviço intermunicipal e o número de contratações de funcionários.

Segundo a analista técnica da agência do Sebrae de Brusque, Juliana Bernardi, a Receita Federal precisa das informações e os MEI são obrigados a repassá-las anualmente dentro do prazo. Caso contrário, eles são multados. A multa custa R$ 50, de acordo com Juliana.

“Muitos ainda não fizeram a declaração, talvez por falta de informação. Eles acabam achando que, como são isentos de pagamentos, não precisam declarar. Mas a Receita Federal exige isso”, diz.

Para auxiliar os microempreendedores, o Sebrae de Brusque realiza cadastros gratuitamente. Juliana afirma que os MEI não precisam marcar horário. Basta levarem a documentação na sede da entidade das 8h ao meio-dia ou das 14h às 18h, na rua Paes Leme, 111, Centro, aos fundos da escola estadual Feliciano Pires. O telefone é 3351-3701.

“Sempre há algum funcionário disponível para fazer o cadastro. O MEI precisa trazer um relatório mensal de receita bruta preenchido com dados do ano de 2015. Aqui ele também tem que preencher uma declaração que é um termo de responsabilidade dos valores”, diz.

Boleto falso

Em relação aos MEI, o agente de desenvolvimento econômico de Brusque, Jorge Bonamente, afirma que a prefeitura é parceira do Sebrae nos cadastrados dos microempreendedores. Ele diz que, eventualmente, a prefeitura realiza cadastros na sua sede, porém, o ideal é que o MEI procure o Sebrae.

Bonamente também ressalta que os microempreendedores precisam ficar atentos à falsificação de boletos de alvará. O agente conta que a administração municipal ficou a par de casos de pessoas que receberam, por e-mail ou por correspondência, os boletos anuais do MEI. No entanto, apenas os valores impressos na prefeitura são válidos.

“A renovação do alvará é anual, não tem custo. Fazemos a renovação no começo do ano e fazemos também a impressão dos novos boletos do ano que está em curso. Então, são esses boletos que o MEI tem que pagar. Qualquer outro que ele receba é falso. Os únicos valores que valem são os que eles retiram aqui na prefeitura”, diz.

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