Aristóteles
define a Justiça como “equidade”, ou o equilíbrio, em que cada um recebe o que
lhe é de direito, “de acordo com o mérito”. Mas decidir, em casos difíceis, o
que pertence e é de direito a alguém não é exatamente uma tarefa simples. Por
isso sempre haverá controvérsias em temas polêmicos que envolvam direitos. Quando
falamos em justiça social, a confusão conceitual e ideológica é grande. Se a
miséria é sinal de injustiça, é preciso não fazer do combate a ela uma
injustiça ainda maior.
Embora
me congratule com as ações concretas dos governos para combater a pobreza e
melhorar as condições de vida dos brasileiros, preocupo-me, de igual modo, com
um tipo de comportamento que vem se tornando comum. Muita gente está se
esquecendo de que é necessário esforço, vontade e muito trabalho para “fazer
jus” aos benefícios que consideramos, genericamente, como direito de todos. A
expressão “fazer jus” parece traduzir muito bem o que Aristóteles tinha em
mente quando definiu a justiça: o que cabe a cada um depende, em grande monta,
do que se “faz” para poder merecê-lo. Por isso, a ideia de mérito está impregnada na definição
de Justiça. Os programas sociais do governo serão legítimos se não se esquecerem
desse importante detalhe. Tenho estado atento ao comportamento um tanto quanto
folgado de pessoas que parecem pensar que o governo, os empresários ou nós
todos que pagamos pesados impostos temos a obrigação pura e simples de
sustentá-las. As empresas estão o tempo todo às voltas com empregados que
parecem se interessar unicamente em usufruir os (fartos!) direitos que a
legislação lhes confere, mas com bem pouco comprometimento em dar sua
contrapartida. Do que tenho observado nesses muitos anos, creio poder dizer que
os que mais reclamam das “injustiças” são os que menos se esforçam para evoluir
e prosperar por seus próprios méritos.
O
que me parece emblemático atualmente é o que ocorre com o PRONATEC, programa do
governo federal destinado aos beneficiários dos seus programas sociais, para
qualificar a mão de obra e permitir que os que “ganharam o peixe” finalmente “aprendam
a pescar”. Pois é, a vara de pesca está parecendo pesada demais, pois a procura
por esses cursos, que dão toda a facilidade imaginável para quem quer frequentá-los,
é baixíssima. Muitos de nós nos estrebuchamos para fazer cursos de
datilografia, computação, inglês ou qualquer coisa possível, em épocas de vacas
magérrimas para podermos estar disponíveis às poucas vagas que apareciam no mercado
de trabalho. Agora, os empresários estão procurando trabalhadores com lupa e,
com tanta facilidade, pouca gente parece querer se qualificar para contribuir
para seu próprio desenvolvimento e da sociedade. Programas sociais e ações
afirmativas, como a das quotas, são louváveis, desde que encontrem um modo
efetivo de envolver o mérito de quem se beneficia. Do contrário, geram
injustiça e desanimam quem se esforça. Creio que este seja o ponto fundamental
para balizar essa discussão.
