Mesmo com mais de 100 municípios deficitários em SC, associações querem emancipação de 22 distritos
Mesmo com mais de 100 municípios deficitários em SC, associações querem emancipação de 22 distritos
- Por Raul Sartori
- 08/04/2019
- 4:49
Emancipação
Mesmo com o estudo do Tribunal de Contas do Estado apontando que 105 municípios de SC sobrevivem praticamente só com o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que custam ao contribuinte catarinense R$ 1,1 bilhão por ano para manter sua máquina administrativa, no momento existem 22 movimentos emancipacionistas de distritos que querem se tornar municípios no estado.
Assunto sério
Houve quem pedisse para não se comentar mais aqui o estudo do Tribunal de Contas do Estado em que se constatou que pelo menos 105 municípios com menos de 5 mil habitantes não tem receita para se sustentar. Seria covardia. Todo contribuinte é parte interessada, sim. A criação ou manutenção de municípios tidos como inviáveis economicamente gera prejuízos a todos, pela injustificada sobrecarga no orçamento público estadual. Essa conta é de no mínimo R$ 1 bilhão por ano. Continha rápida: são R$ 142 que cada um dos 7 milhões de catarinenses banca para manter aqueles 105. Acabar com eles seria um absurdo, hoje. Mas o bom senso recomenda que não se criem novos.
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Anticrime
Pesquisa nacional do Instituto Data Senado revelou que a maioria dos brasileiros conhece e aprova os projetos de lei que integram o chamado pacote anticrime apresentado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Os que mais se interessam pelo assunto são os catarinenses, paranaenses e gaúchos (83%) e os brasileiros com 60 anos ou mais (84%).
Burocracia
O novo aeroporto de Florianópolis está quase pronto mas só na última sexta-feira é que o Tribunal de Contas da União aprovou o último estágio da concessão. Analisou e aprovou a correspondência entre a minuta contratual e os contratos de concessão efetivamente pactuados. Tudo certo. Mas se houvesse algo minimamente fora da linha, do tipo criar dificuldade para obter facilidades, pararia tudo.
Fauna ameaçada
A Justiça Federal de Florianópolis determinou que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) de SC apresente em 90 dias um plano de ação para proteger as espécies da fauna nativa ameaçadas de extinção no estado. A decisão originou-se de representação da Associação Catarinense de Preservação da Natureza (Acaprena). O IMA respondeu que não fez o que deveria por não ter pessoal.
Socorro!
A conclusão que se tem é que nossa justiça é mesmo corrupta, putrefata. A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou sexta-feira que evitou que decisões judiciais desfavoráveis (hum…) causassem um prejuízo de R$ 28 bilhões para os cofres públicos apenas nos 100 primeiros dias do ano. Em uma delas suspendeu a extensão de adicional de 25% pago a aposentados que precisam de cuidador para as demais espécies de aposentadoria. Dá para imaginar um país, hoje com 13 milhões de desempregados, ver ex-ministro supremo, um ex-senador, ex-governador, etc., ganhando 25% a mais em seus imorais salários, para ter um cuidador só para si, pago pelo contribuinte? Convenhamos.
Bicadas
Outrora sempre unidos, agora os tucanos de SC se bicam. O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, tenta ajeitar correligionários para o comando do partido no município. Uma tarefa tão difícil que não foi buscar aconselhamento com os caciques estaduais do partido, mas com o governador de São Paulo, João Dória, que desde já só pensa em ser sucessor de Jair Bolsonaro.
Marcha
Dezenas de prefeitos de SC participarão, de hoje até quarta-feira, em Brasília, da discutível Marcha dos Prefeitos, na sua 22ª edição, que há tempos virou um negócio, com agências de viagens cuidando de tudo e até uma exposição, com venda de estandes para prefeituras. A desculpa é que se trata da primeira da atual administração federal. Hum….
Diva
Para gáudio de sua imensa legião de fãs – e de adoradores que tem em sua terra natal, Blumenau – a atriz Vera Fischer, que tem 43 anos de Globo, renovou contrato por mais dois. Com a promessa de que emprestará seu talento não apenas para folhetins. Polivalente, tem um viés humorístico.
Supremo
O jovem presidente da Ordem dos Advogados de SC (OAB-SC), Rafael Horn, foi solicitado e deu seu conselho ao presidente nacional da entidade que, por sua vez, o transmitiu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que prudentemente adiou o julgamento da polêmica ação sobre prisão após condenação em segunda instância. O tema estava pautado para a próxima quarta-feira.
País de mentira
O partido Novo está fazendo lobby no Congresso Nacional para que se institua uma legislação que permita a possibilidade de legendas devolverem, facultativamente, à União, recursos do fundo partidário que não forem utilizados. A sigla tem R$ 6,7 milhões parados no caixa. Está tentando, em vão. Inacreditável!
Espanto
Tramita no Congresso projeto de lei que proíbe menores de idade de acompanhar visitas íntimas nos presídios. Estarrece saber que não há nenhum dispositivo legal sobre o assunto.
Juventude doente
Um diagnóstico social apresentado anteontem em Florianópolis, preocupa. Envolveu 1.311 entrevistas realizadas com adolescentes catarinenses de 12 a 17 anos, em pesquisa declaratória, com margem de erro de 2,7%. Quase a metade (49%) não conhece o Estatuto da Criança e do Adolescente; 36% não se movimenta com nenhuma atividade e 56% declararam que já foram vítima de alguma violência física, psicológica ou sexual.
Pragmatismo
Os presidentes das 21 associações de municípios ficaram surpresos pela objetividade do governador Carlos Moisés, anteontem, na reunião para tocar adiante a parceria – que só era discurso até então – entre o governo e as entidades para recuperar rodovias por meio de usinas de asfalto. Autorizou a criação de consórcios intermunicipais para implantação das tais usinas, em todas as regiões. Um modelo já existe em Pinhalzinho, atendendo prefeituras vizinhas. Gasta-se a metade do que se pagaria para contratar uma empreiteira.
Família na escola
O número impressiona: neste sábado, cerca de 1,2 milhão de estudantes de escolas da rede pública estadual e municipal de SC, além do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat e Senar), participam de mais uma edição do Dia da Família na Escola. A data, celebrada sempre em abril, tem o objetivo de sensibilizar os pais, alunos e familiares sobre a importância da formação para uma vida bem-sucedida e da continuidade dos estudos. A iniciativa virou lei em 2016, a partir de uma proposta do Movimento SC pela Educação.
Razões
Houve razões convincentes para o governador Carlos Moisés vetar totalmente projeto de lei que institui o Programa Dinheiro na Escola, na rede estadual de ensino, para permitir que diretores ou mesmo suas associações de pais e professores (APPs) tenham à disposição recursos para pequenos serviços e reparos. A Secretaria de Estado da Educação informa que lançou em março passado o Cartão de Pagamento do Estado de SC (CPESC) Serviço, que permite a contratação imediata de prestadores de serviços de manutenção e conservação para atuarem nas escolas. São entregues aos diretores, que nesse ano terão R$ 7,8 milhões para aplicar em serviços e R$ 10,2 milhões para compras de materiais. Os recursos para cada escola tem como base o número de alunos aferidos pelo Censo Escolar, variando de R$ 2,4 mil a R$ 15,3 mil/ano.
Eletrosul
Em nota, a Eletrobras informa sobre estudo, de 2017, de cenário de possível incorporação da Eletrosul pela gaúcha CGTEE que, se concretizado, os escritórios de SC, assim como todos os estabelecimentos da Eletrosul, permanecerão com as suas atividades normais. Garante que a incorporação não afetará os empregados das empresas, tanto incorporada como incorporadora, assim como não impactará na arrecadação fiscal dos estados envolvidos.
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Lorota
Há pelo menos 40 anos a população da região metropolitana de Florianópolis vem sendo ludibriada pelos gestores públicos no assunto. Pela enésima vez as prefeituras de Palhoça e Florianópolis anunciam “estudo” para implantar sistema de transporte por mar ligando as duas cidades. Mais uma lorota. O lobby contrário de um certo cartel na área de transporte coletivo não deixa. Há décadas.
Julgamentos
Até onde se sabe, nenhum caso, inclusive de morte de pessoas decorrente da prática da farra do boi em SC, resultou em condenação à prisão. Por isso chama a atenção decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-SC que confirmou pena de cinco anos de reclusão mais quatro meses e 15 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, a dois homens flagrados com espingarda de numeração raspada, que utilizaram a arma para fazer disparos em logradouro público e, com um tiro na cabeça, provocaram a morte de um cachorro em bairro da cidade de Garuva, norte do estado, na madrugada de 24 de maio de 2015.