Michel Temer veta artigos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019
Michel Temer veta artigos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019
- Por Raul Sartori
- 17/08/2018
- 4:55
Gosto e desgosto
O senador Dalirio Beber (PSDB-SC) manifestou desencanto com os vetos do presidente Michel Temer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sancionada terça-feira. Ele foi o mais que dedicado relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento. Um dos vetos principais atingiu itens que reajustavam os gastos com ações e serviços públicos de saúde pelo crescimento populacional em 2018, além do reajuste pela inflação, que representaria um acréscimo de cerca de R$ 1 bilhão, em 2019, nas ações de saúde voltadas para o atendimento direto da população. A mágoa só não foi total porque um ponto fundamental, incluído por ele, foi preservado. É o que determina que só poderá ser aprovada proposta legislativa que aumente despesa obrigatória em 2019 se houver cancelamento equivalente em outra despesa obrigatória. A regra atinge, por exemplo, o obsceno aumento do subsídio pleiteado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e alcança diversos textos que tramitam no Congresso que propõem aumento de gastos públicos.
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Modelo
Dizem as folhas que a defesa de Lula, no pedido ao Superior Tribunal de Justiça para que suspenda a inelegibilidade do ex-presidente, arrolará como exemplo o caso do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) que, cumprindo pena de prisão em regime semiaberto em Brasília, obteve liminar que suspendeu sua inelegibilidade e permite que ele concorra à reeleição em liberdade.
Compensação
Com novo aumento nas tarifas da Celesc (de no mínimo 13%), o governo estadual, que está recebendo bombardeio geral da classe produtiva, não faz mais segredo: depois das eleições vai propor um projeto que isenta do ICMS a produção de energias consideradas limpas, como a biomassa, solar, hídrica e eólica.
Poder
Filha do deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC) Andreza Winckler Colatto é, há um mês, titular da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. Natural de Xanxerê e advogada, é pós-graduada em Mediação de Conflitos e Arbitragem.
Prevenção à vida
O governador Pinho Moreira sancionou a lei estadual 17.558/2018, que oficializa a Campanha Setembro Amarelo em SC, de combate ao suicídio e coordenada pela Associação Catarinense de Psiquiatria. SC foi o segundo Estado com maiores taxas de óbito por suicídio entre 2011 e 2015, conforme o Ministério da Saúde.
Medalhões
Para a mídia política nacional, a disputa para o Senado em SC põe nos palanques um dos maiores times de medalhões da política barriga verde em todos os tempos. Concorrem às duas vagas, entre outros, Raimundo Colombo (PSD), Esperidião Amin (PP), Ideli Salvatti (PT) e Paulo Bauer (PSDB).
Abertura
O ministro do Turismo, Vinícius Lummertz lidera ofensiva no Congresso Nacional pela aprovação de projeto que abre o mercado brasileiro de aviação ao capital estrangeiro, atualmente limitado a 20%. Por isso que só operam quatro empresas. Argentina e Colômbia, por exemplo, tem o dobro.
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Discriminação
A Promotoria do Meio Ambiente do MP-SC instaurou procedimento para apurar se há medidas em curso para reduzir o uso de sacolas pelos grandes estabelecimentos comerciais de Balneário Camboriú. Nada contra a iniciativa, pelo contrário, mas perguntar não ofende: o que impede o MP-SC de fazer a mesma cobrança nos demais 292 municípios?
Golpe no crime
O crime organizado na Ilha de SC recebeu um duro golpe. Uma quadrilha composta por 15 pessoas que se dedicava ao crime organizado com base no tráfico de drogas, recebeu penas que, somadas, alcançaram 228 anos de reclusão. Criada em 2014 e inicialmente associada à conhecida facção criminosa Primeiro Grupamento Catarinense (PGC), o grupo logo criou autonomia e montou sua própria organização, chamada Comando do Morro do Horário (CMH), um bairro junto ao Centro, na Ilha de SC.
População carcerária
Em sua novíssima versão, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça, informa que entre os 10 Estados com maior número absoluto de presos, SC é o 9º colocado, com 20.378 segregados, dos quais 73% em regime de execução provisória ou definitiva e 26% ainda sem condenação.