Marcos Borges/Arquivo O Município

Ministério da Saúde veta mudança na UPA 24 horas

Intenção da Prefeitura de Brusque era usar prédio para um Ciaps

Um dos pontos centrais do planejamento estratégico traçado pela Secretaria de Saúde foi negado pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira, 23. O prédio da Unidade Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas, localizado no Santa Terezinha, não poderá ser usado para outro fim no município.

A informação foi repassada ao prefeito Jonas Paegle e ao vice-prefeito Ari Vequi em reunião com o ministro interino da Saúde, Antônio Carlos Figueredo Nardi, em Brasília. Ele justificou que o Tribunal de Contas da União (TCU) não permite esse tipo de mudança.

No entanto, o governo federal oferece a possibilidade de reenquadrar a estrutura da UPA 24h, para que seja mais simples e mais barata. Essa opção é, no momento, a mais viável para não onerar tanto a prefeitura.

“Tínhamos que dar um ponto final nesse caso da UPA. Por meio da reunião com o ministro interino e com a equipe técnica, vamos fazer o inventário da obra, finalizá-la e seguir a nova portaria da ministério. Tenho certeza que com a abertura dessa UPA vamos proporcionar um atendimento melhor à população”, afirma Vequi.

A negativa coloca em xeque uma das principais ações previstas pelo secretário de Saúde de Brusque, Humberto Fornari: o Centro Integrado de Atenção Psicossocial (Ciaps).

Fornari anunciou, no início do ano, que gostaria de usar o prédio da UPA 24 horas para implantar o Ciaps, que integraria todos os Caps da cidade. Com isso, esperava desocupar outros imóveis e economizar em aluguel.

“O plano B é viabilizar o Ciaps em outra construção”, afirma o secretário. A criação dos pronto atendimentos nos bairros, projeto para descentralizar esse serviço no município, também fica pendente depois da negativa do Ministério da Saúde.

Segundo o secretário, não há porquê implantar os pronto atendimentos nos bairros se a UPA terá de funcionar por obrigação do governo federal. Essa alternativa não agrada a prefeitura porque manter a unidade custa, em média, R$ 1,4 milhão por mês – valor que a administração afirma não ter em caixa.

“Não temos [como bancar], até pela dificuldade de contratação de pessoal”, afirma Fornari. A prefeitura já está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de acordo com o secretário, e seria difícil financeiramente contratar oito médicos, como determina o governo federal para a UPA 24h.

Fornari afirma que a situação é “preocupante”. Amanhã, haverá reunião entre secretários, prefeito e vice, na qual um dos temas a serem tratados será a UPA 24h. A prefeitura analisará juridicamente se é possível devolver o dinheiro para a União e manter o prédio fechado ou se existem outras alternativas.