Ministério Público abre inquérito para investigar uso do FIA de Guabiruba
Fundo da Infância e Adolescência financia diversos projetos no município e não teria sido aplicado em 2016
Ministério Público abre inquérito para investigar uso do FIA de Guabiruba
Fundo da Infância e Adolescência financia diversos projetos no município e não teria sido aplicado em 2016
- 27/09/2018
- 5:10
O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque, instaurou um inquérito civil para verificar se houve ou não irregularidades por parte da Prefeitura de Guabiruba ao não aplicar os valores do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) em 2016. A respectiva portaria foi emitida em 19 de setembro.
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O inquérito tem duração de um ano e pode ser prorrogado por quantas vezes for necessário. Como diligência inicial, será expedido um ofício ao município para que sejam prestados esclarecimentos sobre a ausência da execução dos valores em 2016.
Na portaria emitida pelo Ministério Público, consta que “apesar de existir previsão e destinação orçamentária ao Fundo da Infância e Adolescência de Guabiruba, conforme Plano de Ação e Aplicação elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente local, não houve a efetiva execução dos valores orçados no ano de 2016, o que pode denotar irregularidade ou ausência de movimentação dos recursos do fundo.”
O prefeito de Guabiruba, Matias Kohler, afirmou que o município ainda não foi notificado sobre a situação, e por isso preferiu não comentar sobre o assunto até que a questão esteja esclarecida.
Agremiações como a Apae, a Associação Barateiro de Futsal Clube, Sociedade Esportiva Tarumã, a Associação Guabirubense de Karatê e a Abel Voleibol feminino são apoiados pelo FIA.
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Os recursos do fundo partem de doações de empresas a partir da dedução de 1% do imposto de renda. Pessoas físicas que optem pelo modelo completo da declaração podem doar até 6%. Todo o dinheiro arrecadado é gerenciado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
Em 2018, foram destinados R$ 139.706,75 para nove projetos. Quem mais recebeu foi a Abel, R$ 33,6 mil para dois projetos envolvendo voleibol masculino e feminino. A associação Guabirubense de Karatê recebeu a menor parcela entre as entidades contempladas: R$ 14,85 mil para o projeto Karatê nas Escolas.
Em 2017, 121 municípios catarinenses arrecadaram R$ 3.952.014,53 para o FIA.