Ministério Público apresentou 24 acusações de desvios de recursos públicos em 2016 em Brusque e região
Foram 12 ações penais, nove ações de improbidade administrativa e três ações civis públicas
Ministério Público apresentou 24 acusações de desvios de recursos públicos em 2016 em Brusque e região
Foram 12 ações penais, nove ações de improbidade administrativa e três ações civis públicas
- 22/12/2016
- 8:49
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) ajuizou, neste ano, 24 ações judiciais envolvendo ilegalidades e crimes cometidos por agentes públicos dos três municípios da Comarca: Brusque, Guabiruba e Botuverá.
Esse número faz parte de levantamento feito pela 3ª Promotoria de Justiça, responsável pelas áreas cível, de moralidade administrativa e de controle da constitucionalidade. Foram 12 ações penais, nove ações de improbidade administrativa e três ações civis públicas apresentadas ao Judiciário em 2016.
Dessas, cinco ações foram ajuizadas envolvendo a Prefeitura de Botuverá, assim como cinco ações diretamente ligadas à Prefeitura de Guabiruba. A maior parte, porém, é relacionada a suspeita de fraudes e irregularidades cometidas na Prefeitura e na Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Brusque: são 14 ações ajuizadas.
A maior parte das ações em tramitação é de conhecimento público. Entretanto, cinco processos – três ações penais e duas de improbidade – correm sob segredo de Justiça.
Duas dessas ações referem-se a pagamentos feitos pela Prefeitura de Brusque, por serviços não prestados, no ano de 2008. Segundo o Ministério Público, o fato teve a participação de agentes públicos.
A essa época também se reporta uma ação por pagamento duplicado feito pela prefeitura, em 2006 e 2007, por serviços de pavimentação de rua, fato que, também conforme a promotoria, teve participação de servidores públicos.
Fraude em licitação
Conforme o levantamento, fraude em licitação é um dos temas mais recorrentes das denúncias ajuizadas pelo Ministério Público neste ano. Dez das 24 ações estão diretamente vinculadas a essa prática.
Também são mais frequentes as denúncias por crime de peculato – apropriação indébita de recursos públicos por servidor público -, fraudes em contratos, nepotismo, falsidade ideológica, compra de votos e irregularidades em contratos de empresas com entes públicos.
Número de ações é considerado grande
O promotor Daniel Westphal Taylor, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Brusque, afirma que este ano teve um grande número de ações ajuizadas.
“O principal motivo foi a criação da 6ª Promotoria de Justiça, tendo, em razão disso, havido a diminuição da carga de trabalho da 3ª Promotoria de Justiça, cuja atribuição passou a ser, quase que exclusivamente, a atuação na área da moralidade administrativa”, explica o promotor, por e-mail.
Ele relata que o ajuizamento da ação é apenas a parte final do trabalho de investigação, o qual geralmente consome bastante tempo.
“Afora tudo isso, temos várias investigações que são arquivadas, representações que são indeferidas, alegações finais em processos judiciais, recursos, contrarrazões de recursos, audiências etc”.
O promotor também informou que uma última ação de improbidade, além das já listadas no levantamento, foi ajuizada ontem, sendo que esta ainda aguarda posicionamento do poder Judiciário.
Para o próximo ano, segundo o promotor, há intenção de que sejam divulgados relatórios trimestrais da atuação da promotoria, de forma que a população possa acompanhar melhor o trabalho do Ministério Público no combate à corrupção.
