Ministério Público apura denúncia de atuação irregular de creche em Brusque
Denúncia afirma que local é informal e não possui condições adequadas
Ministério Público apura denúncia de atuação irregular de creche em Brusque
Denúncia afirma que local é informal e não possui condições adequadas
- 20/06/2017
- 6:30
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou inquérito civil para investigar denúncia de que há uma creche funcionando irregularmente em Brusque.
As informações repassadas ao Ministério Público dão conta de que se trata de uma creche domiciliar, não vinculada à Secretaria de Educação, nem à rede privada de ensino, que está localizada no bairro Dom Joaquim.
Segundo o despacho de abertura do inquérito civil, a denúncia é de que o local, cujo endereço não foi revelado, “não possui estrutura mínima para atender os alunos, pois apresenta condições precárias de higiene, não possui a devida ventilação e nem espaço para as crianças brincarem, além de fornecer alimentação inadequada”.
Inicialmente, o Ministério Público informou que oficiará o Conselho Tutelar para que este vá até o local e verifique a existência ou não de crianças em situação de risco, “aplicando eventuais medidas de proteção que entender necessárias”.
A Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros também serão comunicados a fazer uma vistoria no local, em até 15 dias, e encaminhar relatório sobre a situação da residência que funciona como creche.
Segundo a promotora Susana Perin Carnaúba, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça, onde tramita o inquérito, o prazo para conclusão das investigações é de um ano.
Denúncia anônima de mão em mão
A denúncia chegou ao Ministério Público por meio do Conselho Municipal de Educação, que por sua vez a recebeu do Conselho Tutelar, que a recebeu anonimamente.
Segundo Mônica Soares, presidente do Conselho Municipal de Educação, o MP-SC foi procurado porque o conselho, embora tenha gerência sobre a educação infantil, não tem gerência sobre creches domiciliares, e por isso pediu à Promotoria orientações sobre como deverá proceder.
“Não temos como dizer se essa creche funciona legalmente ou ilegalmente. Infelizmente não temos como agir neste sentido”, afirma Mônica. “A educação infantil é de incumbência do conselho, mas não tem nada que nos habilite a ir lá fazer a verificação e autuar essa creche”.
Conforme ela, o que o conselho poderia fazer é atuar para regularização da creche, caso seja comprovada sua irregularidade, para que seja transformada em uma creche privada.
O Município apurou que já houve, em anos anteriores, solicitações para regularização de creches domiciliares ao Conselho de Educação, mas que elas sempre esbarraram na falta de previsão em lei, sendo o caminho adotado pelo colegiado orientar o interessado em abrir uma creche particular.
O conselheiro tutelar Nathan Krieger afirma que o Conselho Tutelar também não pode intervir no caso. Conforme ele, a denúncia anônima referiu-se apenas a questões administrativas, e em nenhum momento mencionou a ocorrência de maus tratos às crianças.
Uma visita in loco ainda será feita, mas ele informa que o Conselho não tem gerência sobre o caso, se ele se tratar apenas de ilegalidades administrativas.
Natan informou que o conselho quer saber o que precisa ser apurado, que tipo de irregularidade e o que é exigido para que se atue nesta área.
“O Conselho Tutelar tem atribuição de fiscalizar entidades, mas as cadastradas na área de educação e assistência social. Tem que saber quais são os critérios do que é considerado irregular, por isso encaminhamos para o Conselho Municipal de Educação”, explica.