Ministério Público arquiva procedimento sobre comércio ambulante em Brusque
Ministério Público arquiva procedimento sobre comércio ambulante em Brusque
- Por Página 3
- 26/04/2018
- 5:03
A 4ª Promotoria da Comarca de Brusque arquivou procedimento sobre o comércio ambulante no município. O MP-SC investigava a ausência de regulamentação municipal sobre a atividade.
Na decisão, a promotora Susana Perin Carnaúba destacou que já foi criada uma lei municipal, aprovada pela Câmara, portanto, não há mais objeto a ser averiguado. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 25.